Brasília, 10/9/2013 – “Fiquei entusiasmado com o estágio da arbitragem no Brasil, o cenário é animador”. A frase é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, que preside a Comissão de Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), no Senado Federal, e participou de sessão cultural do IADF, em parceria com a OAB/DF, na noite de segunda-feira (9), na sede da Seccional.
“A ideia de participar da Comissão, criada pelo Senado Federal e integrada por juristas de muita qualidade e afinidade, que vem trabalhando para elaborar a Lei de Arbitragem e Mediação, nasce a partir da perspectiva de atualizar uma Lei que é boa, que vem rendendo bons frutos para o Brasil”, apontou o ministro. Segundo ele, o país tem posição de destaque no ranking internacional, pois são 90 milhões de causas novas por ano, quase dois processos para cada habitante, uma média elevada de litigiosidade.
“O que me motivou a participar da comissão foi essa perspectiva de abrir alternativas eficazes para a jurisdição. Temos consciência de que o papel do Judiciário é preservado, temos inúmeras demandas para quais é impossível a utilização da arbitragem. Não temos um problema com a arbitragem, temos a arbitragem como força auxiliar. A arbitragem tem hoje uma agilidade, uma expertise, que o Judiciário não tem como fazer no tempo em que algumas questões demandam”. O ministro comentou alguns pontos que vem sendo discutidos na Comissão do Senado, que pretende apresentar propostas de aperfeiçoamento da lei até o dia 30 deste mês. “Creio que com esses aperfeiçoamentos que se discutem na Comissão, a tendência é frutificar ainda mais. Há a perspectiva de criar o marco regulatório no campo da mediação”.
A Comissão vem se debruçando sobre os seguintes temas: permissão para a arbitragem no campo da administração pública; conflitos internos entre os órgãos da administração; Direito do Consumidor; demandas trabalhistas; possibilidade de procedimento cautelar no âmbito arbitral; questões societárias; direitos indisponíveis.
Também palestrante, o professor da PUC/SP Thiago Rodovalho fez algumas sugestões daquilo que foi exposto nas diversas audiências públicas sobre o tema. “O grande temor que havia, inicialmente, em relação à reforma da lei de arbitragem, era o êxito da questão. A nossa arbitragem é muito boa, há países que adotam a nossa Lei”. “Talvez a maior contribuição que essa Comissão possa dar ao país seja disciplinar a mediação. Isso para mudar a cultura do litígio no país. Hoje, vizinhos não tentam mais resolver seus problemas, consumidores também não tentam resolver. O Judiciário está muito fácil”, apontou.
O juiz de direito do TJGO Aureliano Albuquerque disse que a quantidade de processos, de 1988 para cá, aumentou 26 vezes. Para ilustrar essa situação, ele comentou que o Ipea fez uma pesquisa com a seguinte pergunta: Se você tivesse seu direito desrespeitado, você reclamaria ao judiciário? “A conclusão que se chegou é que se todas elas dissessem que sim, teríamos um incremento de 150% na quantidade de processos. Nós estamos caminhando para dentro do buraco por não termos a miníma condição de sermos eficiente, ágeis no sentido de atender nossa população. Precisamos reforçar não só o Judiciário, mas o sistema arbitral”, disse.
Também participaram da mesa de debate o presidente do IADF, Carlos Mário da Silva Velloso Filho, e a diretora financeira do Instituto e presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da Seccional, Fabíola Orlando.
Reportagem e foto – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF