Brasília, 19/9/2013 – A Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu-se nesta quarta-feira (18) para deliberar estratégias de articulação nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal em apoio ao projeto de iniciativa popular “Eleições Limpas”, que trata da reforma política.

Uma das principais ações será a inauguração de painéis físicos em algumas cidade e os eletrônicos na internet, que farão a contagem regressiva para a votação do projeto. A contagem será até outubro, na última data permitida para que a proposta seja aprovada e tenha validade nas Eleições de 2014.

O presidente da Comissão, membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto, disse que o encontro resultará no fortalecimento da mobilização. “Vamos trabalhar nesse mês de setembro e fazer com que a corrida contra o prazo se torne mais viável. O projeto ‘Eleições Limpas’ é fundamental. Ele reúne 43 entidades da sociedade civil, que entraram em consenso em favor da pauta”.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destacou que o projeto é em defesa do aprimoramento da democracia e da participação da sociedade. “Fazer essa reforma, é não estimular o caixa dois, é adotar um novo modelo político e novas regras de financiamentos de campanhas”.

AÇÕES

Na semana passada, nos dias 12 e 13, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB reuniu-se em João pessoa e aprovou o plano de mobilizações em apoio ao projeto. O objetivo é recolher assinaturas dos cidadãos para que atinja 1,5 milhão necessários para que seja de iniciativa popular.

O plano prevê ações como: cafés da manhã com parlamentares de cada estado; atos públicos com inaugurações de painéis com os nomes dos parlamentares que assumiram o compromisso de votar no projeto; articulação com representações estaduais das entidades e organizações que compõem a Coalizão em apoio ao projeto e convite aos solidários com a luta pela reforma, a exemplo de artistas, juristas, intelectuais e personalidades democráticas.

Além dos painéis eletrônicos, terão os físicos, que serão inaugurados nas cidades. O ato público com a inauguração do painel de São Paulo (SP) está marcado para esta quinta-feira (19), às 16h, no Largo de São Francisco. No Rio de Janeiro, a mesma atividade será na sexta-feira (20), às 11h, na Cinelândia. As outras capitais e cidades ainda irão agendar o ato e a inauguração.

PRESENÇAS

Além de Marcus Vinícius e Cezar Britto, estiveram presentes: o presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB/TO, Alessandro de Paula Canedo; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Silvio Queiroz Teles e a coordenadora do Comitê de Mobilização para Reforma Política da OAB/RS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth.

Dentre os membros da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política participaram: o secretário, Aldo Silva Arantes; Emerson Luis Delgado Gomes; Eudélio Almeida de Mendonça; Henrique Correia Vasconcellos; Marcelo Ramos Peregrino Ferreira; Marco Aurélio de Lima Choy; Margarete de Castro Coelho e Marlon Jacinto Reis.

ELEIÇÕES LIMPAS

O projeto “Eleições Limpas” é de iniciativa popular e defende a proposta de lei de iniciativa popular para a reforma política. O projeto foi entregue, nesta terça-feira (10), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pelas entidades da Coalizão, que é formada pelo Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil.

A coleta de assinaturas está sendo feita em papel ou pela internet, que possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, a adesão mínima tem que ser de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.

Para assinar, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br

Clique aqui e conheça a íntegra do projeto.

Fonte: Conselho Federal da OAB
Foto: Eugênio Novaes