Reforma trabalhista foi realizada de uma maneira açodada, imatura e sem aprofundamento, Maurício Godinho Delgado - OAB DF

“Ser inclusivo, ser plural, ser independente,
ser uma referência no exercício da cidadania.”

DÉLIO LINS

Reforma trabalhista foi realizada de uma maneira açodada, imatura e sem aprofundamento, Maurício Godinho Delgado

“A Reforma foi muito grande, composta por mais de três centenas de artigos alterados, mas que apesar disso foi uma reforma realizada de uma maneira açodada, imatura e sem aprofundamento. Os debates foram feitos de maneira simultânea, o que mostra bem a imagem do país. Um país que ainda não ultrapassou aquela fase pré-civilizatória que seria de tratar as pessoas com igualdade”, afirmou o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)  Maurício Godinho Delgado, neste sábado (14), na Seccional.

Ao dar continuidade ao ciclo de palestras Grandes Autores da Escola Superior de Advocacia (ESA), o ministro do TST tratou sobre as transformações na reforma trabalhista.

Antonio Rodrigo Machado, conselheiro seccional e diretor das Subseções da ESA, ressaltou a importância do debate promovido pela escola. “Pretendemos mostrar diversas visões, com cada um desses pensadores que montam o Direito do Trabalho. A advocacia pode se qualificar cada vez mais para essa situação que ficou mais difícil no âmbito da justiça trabalhista”.

O ministro citou três elementos do Estado democrático de Direito para a sociedade e as instituições. O primeiro fala da importância do Estado e suas instituições serem efetivamente democráticas e inclusivas; o segundo elemento é a concepção de que a sociedade civil, instituições culturais, sindicais e associativas devem seguir a inclusão e a democracia com veemência; e o terceiro elemento menciona o diálogo formado entre a dignidade da pessoa humana e o ordenamento jurídico.

“Esses são os três elementos nos quais fica claro que o Direito do Trabalho, os direitos sociais e os campos sociais do Direito cumprem um papel fundamental que não foram compreendidos pela reforma trabalhista. Se o Direito do Trabalho e os campos sociais do Direito não cumprirem o papel para tal, o conceito Constitucional do Estado democrático de Direito está sendo esvaziado”, finalizou Godinho.

Por fim, Godinho explicou que durante esses 518 anos o Brasil teve muito a aprender com sua história. Para ele, devemos seguir “a concepção Constitucional do Direito como um instrumento de melhoria das condições de vida, de trabalho, de convivência, de integração e de participação dos seres humanos”, ao completar que o Direito deve ser usado como instrumento de civilização.

O presidente da Comissão do Direito do Trabalho, Dino Andrade, agradeceu a oportunidade de poder escutar um dos grandes nomes do Direito do Trabalho. Ele ainda convidou a todos a participarem das comissões da OAB/DF e da ESA/DF.

“Dando continuidade ao Ciclo de Palestras fomos brindados com a palestra do ministro Godinho Delgado que, dentro de uma visão humanística e jurídica do Direito do Trabalho, pôde fazer uma análise da Reforma Trabalhista com o ponto de vista Constitucional, conjugando o princípio da segurança jurídica com o da justiça social”, manifestou a conselheira Seccional e presidente da Comissão de Direito Sindical, Denise Rodrigues Pinheiro.

Ao final do evento foi aberto espaço para perguntas e sorteado os livros e bolsas de estudo. Um dos livros sorteados foi o do ministro Godinho, “A Reforma Trabalhista no Brasil com comentários à Lei n.13.467”.

O ciclo de palestras da ESA terá sua última edição no sábado (28). A palestrante será a vice-diretora da faculdade de Direito da UNB, Gabriela Neves Delgado, que virá à OAB para falar sobre “a Constituição, Normas Internacionais de Direitos Humanos e Reforma Trabalhista”.