A Comissão de Advocacia em Órgãos de Controle da OAB/DF promoveu, na noite desta quinta-feira (9), uma palestra sobre as relações dos órgãos de controle com os de planejamento e a execução de política pública. Os participantes contaram com a palestra de Rafael Vasconcelos, procurador da Fazenda Nacional. Estiveram presentes na mesa o presidente da comissão, Cairo Roberto Bittar, e a integrante da comissão, Alauana Las-Cazas Ersinzon.
O presidente Cairo Bittar ressaltou a importância de se discutir o tema. “Esse é um dos assuntos de maior interesse da sociedade porque todos querem transparência, fiscalização e resultados. Hoje é um ótimo dia para vocês ouvirem a opinião de um funcionário de dentro da Fazenda Nacional porque toda ideia que objetiva trazer resultados deve ser buscada pela administração pública e exigida pelos cidadãos”, explicou.
O palestrante Rafael Vasconcelos abordou dois pontos que, em sua opinião, devem ser reavaliados na próxima gestão brasileira. De acordo com ele, os atuais sistemas de gestão pública passam por uma crise. “Hoje, o que vemos é uma gestão que age demais ou é omissa demais e isso acaba paralisando a política pública”, ponderou.
Ainda segundo ele, a gestão pública burocrática e o sistema de controle que regem o Brasil devem ser reavaliados. “A nossa gestão pública é burocrática enquanto deveria ser uma gestão gerencial. Nós devemos buscar uma gestão pública baseada em resultados, e não em cumprimento de normas. Já o nosso sistema de controle deve ser baseado em resultados e, não, em controle de regras. O controle não deve ser sinônimo de punição, mas como uma ferramenta responsável para atingir resultados”, defendeu.
Vasconcelos criticou o empoderamento dos órgãos de controle, como setores responsáveis não somente pelo controle, mas pelo planejamento e execução. Para ele, uma das soluções é que haja uma consolidação legislativa, para que permita segurança jurídica para o gestor, os órgãos de controle e o cidadão. “São grandes impactos, mas que vão auxiliar no desenvolvimento do país. Ações sem desperdícios, focadas em resultados e, não, em controle de regras”.