Brasília, 9/9/2013 – Diante dos relatos de truculência da Polícia Militar do Distrito Federal apresentados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF durante os protestos de rua, no Sete de Setembro, a Seccional encaminhou ofícios à Secretaria de Segurança Pública do DF e à Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Territórios, na segunda-feira (9/9), solicitando apuração das responsabilidades pela ação excessiva e, principalmente, que seja garantido que a conduta truculenta dos policiais militares, em total desrespeito ao princípio da dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito, não se repita.

O relatório assinado pela vice-presidente da Comissão, Indira Quaresma, afirma que os integrantes das comissões de Direitos Humanos, Prerrogativas e Ciências Criminais e Segurança Pública foram testemunhas oculares dos erros da PM. “Se ainda não conseguimos chegar ao patamar de manifestações inteiramente pacíficas, já deveríamos ter chegado ao patamar de uma polícia que saiba respeitar o ser humano”, diz.

Indira afirma ainda que não se refere somente ao tratamento dispensado à imprensa, atacada com spray de pimenta, ou aos manifestantes atacados com jatos de água ou bombas de gás lacrimogêneo, que é de conhecimento do público em geral. “Refiro-me principalmente ao tratamento humilhante e degradante que sofreram as pessoas detidas e encaminhadas à Delegacia de Polícia Especializada (DPE) e à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Refiro-me a algumas atitudes da polícia inaceitáveis no nosso atual estágio de democracia, como a falta de identificação dos policiais, principalmente da ROTAM, que eu pude verificar quando cheguei, por volta das 17h30, à DPE. Nossos advogados, que estavam atuando na DPE, já haviam constatado e alguns dos detidos também relataram”.

O documento também destaca que, na maioria dos casos, o policial que efetuou a prisão não foi o mesmo que conduziu os detidos até a DPE e que algumas pessoas foram detidas sem serem informadas por qual razão. Há também relatos de espancamento e humilhação dos detidos, durante a detenção e no caminho para a DPE, “que precisam ser rigorosamente apurados. Não bastasse isto, dois helicópteros faziam vôos rasantes sobre a cabeça de manifestantes e espectadores do desfile, levantando poeira e assustando as pessoas”, relata Indira. No balanço geral, foram 38 adultos detidos na DPE e 14 menores na DCA. Todos foram liberados.

A vice-presidente da comissão ressalta também que a entidade não está fazendo uma crítica generalizada ao trabalho da Polícia Militar. “Também não podemos fechar os olhos para a violência gratuita que algumas pessoas insistem em cometer, infiltrando-se nas manifestações. Todo vandalismo deve ser impedido. Mas tenho por princípio que a medida da força que a polícia deve usar em situações de vandalismo é tão somente aquela suficiente para cessar a agressão, seja a agressão à coisa alheia, seja a agressão ao próprio policial. O policial, que é a encarnação do Estado, não pode nunca ser o agente da violência. Não pode nunca trocar de posição com o agressor. Não pode se valer da sua superioridade bélica, do seu treinamento, da sua força física para humilhar o cidadão, esteja ele se manifestando pacificamente ou não”.

O presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF, Alexandre Queiroz, que ficou de plantão durante todo o sábado na DPE, afirma que houve casos de prisões apenas pelo simples fato do manifestante portar uma máscara. “Nós tomamos conhecimento de três jovens que foram detidos apenas por irem até a delegacia para saber informações de um amigo que tinha sido preso na Esplanada. Quando eles chegaram na 5ª DP, foram revistados e os PMs encontraram máscaras dentro das mochilas. Isso não é motivo para uma prisão”.

Alexandre diz também que, por volta das 16h de sábado, os policiais relataram que já estavam trabalhando desde as 4h da manhã, sem dormir e sem se alimentar direito. “Isso precisa ser visto e apurado. Talvez esses fatores podem ter potencializado a atitude truculenta dos policiais militares”, relata.

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Capitão Bruno Rocha

Outra medida tomada pela OAB/DF foi o envio de ofícios ao Comandante-Geral e à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal solicitando apuração dos fatos em relação ao vídeo divulgado no site Youtube, onde o Capitão Bruno é indagado pelos manifestantes do motivo para o disparo de gás de pimenta na imprensa e na população. No vídeo, ele mesmo declara que “fez porque quis” e, ainda diz “pode denunciar”, demonstrando o total descaso com o princípio da dignidade humana e com o Estado Democrático de Direito, visto que sua conduta foi truculenta e desnecessária.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF