Brasília, 16/8/2016 – A atuação da Seccional em favor da dignidade da pessoa humana garantiu que uma travesti pudesse ser chamada por seu nome social em sua colação de grau, no último dia 10. Lua Stabile assumiu sua identidade de gênero em setembro de 2015, data em começou os procedimentos médicos e psicológicos para adequação e, desde abril de 2016, passou a utilizar o nome social nos ambientes sociais e profissionais. Lua requereu à instituição educacional que fosse chamada pelo nome social durante a colação de grau, o que foi negado sob a alegação de que a requerente não havia alterado o nome judicialmente.

Ao tomar conhecimento do caso, a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, presidida por Priscila Moregola, impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar contra a faculdade na Justiça Federal requerendo o direito de a estudante ser chamada por seu nome social. A liminar foi deferida pelo juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado, que destacou que toda pessoa natural tem assegurado o Direito de Personalidade, consubstanciado no Direito ao Nome, sendo este uma necessidade elementar de identificação. “Não se podendo olvidar que a palavra “nome” deriva do latim nomem, do verbo nascere ou gnoscere, que significa conhecer ou ser conhecido. ou seja, é o sinal de identidade do indivíduo perante a sociedade”, afirmou o magistrado.

Priscila Moregola destacou que a Seccional ainda tentou mediação com a faculdade, mas foi o pedido negado. “Fomos então ao Ministério Público, à Câmara Legislativa e ao Judiciário. A Comissão atua para que os direitos sejam respeitados. É constrangedor ser chamado pelo nome registral para uma pessoa que nasce mulher e se vê homem, por exemplo ”, destacou.

Marcela Furst Signori Prado, membro da Comissão, disse que o pedido surgiu no evento “Soluções extrajudiciais que atendem a população LGBTI”, realizado pela comissão no dia 2 de agosto. “Lua participou do evento e nos pediu ajuda, já que a faculdade havia negado seu pedido. O OAB não é apenas para o advogado, mas voltada para ajudar a sociedade e a comunidade. Por meio das comissões, é possível atender os anseios da sociedade, atuando junto à comunidade”.

Ricardo Sakamoto, vice-presidente da Comissão, afirmou que apesar das recentes mudanças na legislação, ainda existem muitas demandas e dúvidas em relação ao assunto. “O trabalho da comissão é importante para garantir que essas pessoas não tenham seus direitos infringidos. É um assunto muito delicado e o papel da comissão também é de levar informação para todo mundo”.

Depois da colação de grau, Lua Stabile agradeceu o apoio de todos. “Tenho que agradecer a todos que de alguma forma me apoiaram e ajudaram a conquistar esse direito. Essa conquista não foi só minha, foi de todo mundo que está ao meu redor e de todas as pessoas trans e travestis. Que cada vez a mais a gente ocupe esses espaços”, disse ela em sua página social.

Comunicação social – jornalismo
Fotos – arquivo pessoal
OAB/DF