A OAB do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, comemorou na sexta-feira (2) os 50 anos do Código Tributário Nacional (CTN). Visto que o Código é, depois da Constituição Federal, a mais importante matéria da área tributária, a Ordem reuniu especialistas a fim de ampliar as questões sobre o tema e debater o assunto com profundidade.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional, Erich Endrillo, o seminário visou analisar a validade do CTN nos dias de hoje. “A OAB resolveu debater este jubileu analisando muitos de seus artigos para saber se eles ainda são válidos e se ainda funcionam para regular as questões jurídicas e tributárias do Brasil”.
Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, explica que o evento foi essencial para proporcionar reflexões sobre o sistema tributário brasileiro por parte da comunidade jurídica. Veloso de Melo também ressaltou a necessidade de uma reforma tributária no país. “Depois de 50 anos de vigência do código e de todas as transformações sociais e econômicas ocorridas neste período, é muito importante revisitar o texto do código e identificar a necessidade de possíveis atualizações. Neste sentido não há local melhor para este debate do que a OAB, entidade que representa quem milita e conhece os efeitos concretos das normas na sociedade”, disse.
Além do secretário-geral, Jacques Veloso de Melo e do presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional, Erich Endrillo, compuseram a mesa de abertura da cerimônia o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Breno Dias de Paula, o conselheiro Seccional e procurador Tributário da OAB/DF, Manoel Arruda, e o ex-conselheiro federal, Rodrigo Badaró.
O evento
Na parte da manhã foram realizados dois painéis. O primeiro discutiu a história e as perspectivas dos 50 anos do Código Tributário Nacional. Dele participaram o professor e procurador da Fazenda Nacional, Arnaldo Godoy, e o advogado Tributarista e membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Eduardo Maneira.
O segundo painel do seminário acertou sobre as polêmicas que o Código traz consigo. O advogado Tributarista, Tiago Conde, falou sobre a proibição de se criar tributos por interpretação analógica. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1° região, Hércules Fajoses, falou sobre o processo administrativo e jurisdição. O representante da Procuradoria do Distrito Federal no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), Márcio Wanderley, dissertou sobre o Código Tributário Nacional e questionou a lei complementar. O coordenador do Observatório Permanente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Ricardo Bastos, também participou deste segundo painel, que foi presidido pela secretária geral adjunta da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Denise Evangelista.
Na parte da tarde também ocorreram painéis. O terceiro painel tratou da responsabilidade tributária e grupo econômico. Discorreram sobre o tema neste segundo momento o diretor Jurídico da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, Ricardo Messeti, a professora de Direito Tributário, Anete Medeiros, e o coordenador do Observatório Permanente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Ricardo Bastos. Ainda no terceiro painel o procurador da Fazenda Nacional e professor universitário, Luiz Carlos Martins, falou sobre a responsabilidade tributária na questão da jurisprudência dos Tribunais Judiciais e Administrativos.
O quarto debate foi acerca das questões da tributação sobre o consumo. A mesa foi presidida pela advogada tributarista e membro da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Lorena Campos. O professor e advogado tributarista, Daniel Lacasa Maya, falou a respeito dos impostos sobre os produtos industrializados (IPI) e a equiparação no artigo 51 do Código Tributário Nacional. Já a advogada e mestre em Direito Tributário, Betina Treiger, falou sobre o artigo 166 do código e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
O último painel da tarde recebeu o secretário-geral da OAB/DF e membro da Comissão de Estudos Tributários do Conselho Federal da OAB, Jacques Veloso de Melo. A mesa foi presidida pelo conselheiro Seccional e procurador Tributário da OAB/DF, Manoel Arruda. Neste painel o presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, José Hable, falou sobre a súmula 555 do Superior Tribunal de Justiça e decadência. A advogada tributarista e ex-vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Suzy Gomes Hoffmann, falou sobre o CNT no CARF. A conselheira do CARF e professora universitária, Liziane Meira, falou sobre os 50 anos do CTN e o decreto de lei 37/1966.
O presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional, Erich Endrillo, realizou as considerações finais e o encerramento do seminário. Ao final do evento foram sorteados 5 livros do Código Tributário Nacional.
O seminário 50 anos do Código Tributário Nacional contou o patrocínio da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) que forneceu a todos os participantes um kit de produtos Natura.