A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF realizou, na noite de segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir a situação da política criminal de drogas brasileira. Foi debatido o histórico da política de drogas no Brasil e na América Latina, a regulação, normatização e as alternativas de controle social no país.

Além disso, o sistema de justiça, as políticas sociais, educacionais e de saúde de drogas também foram temas do debate. Djalma Nogueira, presidente da Comissão Direitos Humanos, dirigiu a mesa dos trabalhos e realizou a abertura do evento.

Segundo ele, a Comissão defende que o debate é pautado sob três pilares, a repressão ao tráfico, a adequação da legislação sobre o tema e a recuperação dos dependentes. “A Comissão acredita que é necessária a construção de uma nova visão sobre o combate de drogas. Precisamos inovar na formulação das políticas públicas, repensar o direcionamento dos gastos e cuidar dos dependentes químicos para que eles sejam reintegrados à sociedade”, afirmou Djalma.

Segundo o presidente da Comissão de Ciências Criminais e conselheiro seccional, José Gomes, as drogas são um mal à humanidade, pois destroem os ciclos sociais, as famílias e as pessoas. “Alguns chegam ao ponto de perderem sua própria identidade. É preciso que se abra as mentes e que se debata muito sobre o tema para ser possível tratar o problema de forma clara”, observou.

Mauro Noleto, mestre em Direito e presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília, foi o primeiro a falar. Noleto tratou sobre a opinião do organismo da igreja católica no DF sobre o tema. A Comissão da qual ele é presidente é encarregada por estimular as comunidades locais a promoverem a justiça social e a paz, segundo a igreja. Para ele, “os direitos humanos devem ser protegidos por toda a sociedade”.

Humberto Viana, secretário nacional de políticas sobre drogas, falou sobre as vias de dar dignidade às pessoas que estão diretamente envolvidas com o consumo ou com o tráfico de drogas. Segundo ele, a sociedade tem que se prevenir e tentar evitar a proliferação das novas drogas.

“Quando o crack chegou a gente não deu muito importância e olha no que virou. O governo tem obrigação, mas as famílias e as escolas também tem que trabalhar nesse processo, porque o país é muito grande, só a polícia não dá conta. É muito importante que nós estejamos alertas. Tanto a área repressiva, tanto a área preventiva deve trabalhar em conjunto, adotar critérios e enfrentar esta questão”, disse.

Max Maciel, consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais (R.U.A.S.), apontou que o Brasil não tem uma política forte de combate às drogas. “O debate sobre drogas no Brasil tem nos levado por um caminho que não tem dado certo. Há uma fragilidade nas leis sobre as definições do que é ser usuário. Nós temos que conversar com nossos jovens para que eles não usem drogas, e se eles chegarem a usar, que saibam as consequências disso. Nós temos que acolher e não segregar”, declarou

Segundo João Bezerra, fundador e coordenador da Psicoterapia Breve para os Deficientes Visuais no Distrito Federal, as políticas públicas não são suficientes, deve-se unir as forças vivas da comunidade, o Estado e a família para se construir um Brasil livre das drogas. “Não dá mais pra falar que a família faz sua parte, que a escola faz outra e o Estado outra, o diálogo e a comunhão são essenciais. A dependência química envolve consequências físicas, psicológicas, familiares, profissionais e sociais”, disse. “Não há a recuperação química sem resgatar os laços com a família, precisamos entender isso”, arrematou.

Segundo Ana Izabel Gonçalves de Alencar, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, “os representantes dos diferentes segmentos da sociedade que aqui estiveram, colaboraram com a ampliação da visão geral em relação às questões pertinentes à política de drogas no Brasil”. Segundo ela, a audiência pública cumpriu sua função designada pelo Conselho Federal. “Em todos os rincões do Brasil, está sendo discutido esse tema que aflige a sociedade brasileira devido sua importância”, concluiu.

Além disso, também foram debatidos o combate ao narcotráfico, o sistema de tratamento dos dependentes e a legislação brasileira sobre drogas e usuários. O debate ocorre por todo país para saber o posicionamento dos estados brasileiros acerca do tema. Como resultado dessa audiência pública será elaborado um relatório para ser apresentado na VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, que ocorrerá na segunda quinzena de maio, em Fortaleza. Veja aqui.

Ao final do debate foi aberto um espaço para perguntas da plateia. Também fez parte da mesa principal do evento a presidente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas, Patrícia Naves, que enfatizou a importância da prevenção do uso de drogas por crianças. Como exemplo de política a ser utilizada, Patrícia explicou o trabalho que sua Comissão desenvolve em escolas do Distrito Federal.