Brasília, 31/05/2016 – Frente ao aumento do número de crianças e adolescentes que se envolvem com crack pelas ruas do Distrito Federal, a OAB/DF foi palco, na noite da última segunda-feira (30), do fórum de debates “Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes Viciados em Crack e Outras Drogas – Problema de Saúde Pública do DF”. A presidente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas (CPUD) da Seccional, Patrícia Nunes Naves, ao fazer a abertura do evento, lembrou que a discussão envolve um tema que afeta toda sociedade e precisa de ações por parte do governo.
“Precisamos abrir vagas urgente para internação e tratamento de crianças e adolescentes. A internação compulsória deve ser criada para casos extremos, mas deve existir essa possibilidade para crianças que usam drogas compulsivamente”, ressaltou Patrícia Nunes. Ela lembrou ainda que a Seccional realizou o evento com objetivo de representar a sociedade e as famílias que já não encontram alternativa para os filhos viciados.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Osmar Terra, ressaltou que o debate envolve um problema que agrava a pobreza no Brasil e que precisa ser discutido com vários órgãos em conjunto. “As drogas estão em uma situação de grande epidemia que compreende um número cada vez maior de pessoas. Não existe uma cidade no Brasil que não abriga algum tipo de cracolândia. Toda política feita em ministérios é limitada à redução de danos”.
Durante a palestra, o ministro apresentou um panorama do crescimento de usuários de crack nos últimos anos e criticou as tentativas de legalização ao uso de drogas. “Nós estamos falando de dezenas de milhares de pessoas dependentes do crack. Muitos defendem que o problema da violência em relação às drogas é a violência do tráfico e afirmam que com a legalização isso acaba. Mas não é verdade”, ressaltou o ministro, que apresentou casos de violência que levaram filhos a matar pai e pai a matar filhos sob o efeito do crack.
O evento, que teve como objetivo discutir políticas públicas e abertura de vagas em locais de tratamento de crianças dependentes do crack, foi organizado pela CPUD da Seccional e apoiado pelo Movimento Nacional Brasil Sem Drogas.
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Theodoro Corrêa de Carvalho, defendeu que é preciso unir forças contra o problema, mas ressaltou que a internação compulsória não funciona se o viciado não quiser encarar o tratamento. “A gente sabe que para a pessoa conseguir equacionar ou pelo menos administrar esse problema é necessário força de vontade. O tratamento inteiro sem vontade não tem como funcionar, mas existe um momento inicial que é inevitável e precisa ser amparado”.
Compuseram a mesa, além da presidente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas (CPUD) da Seccional, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; o promotor de Justiça titular da 27ª Promotoria da Infância e Juventude do Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche; o Promotor de Justiça do MPDFT, conselheiro do CONEN/DF, José Theodoro Corrêa de Carvalho; e a coordenadora-geral do Movimento Brasil sem Drogas, Andreia Salles.
Estiveram presentes no evento o diretor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF, Ricardo Lins; o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva; o deputado distrital Júlio César; ; a deputada distrital, Sandra Faraj; e o subsecretário de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao uso de drogas da Secretaria de Justiça do DF, Hugo Souza; o subsecretário de Assuntos Jurídicos da Secretária de Justiça, Wilson Saad.