Brasília, 16/3/2015 – O presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Alexandre Queiroz, participou na sexta-feira (13) de audiência pública, na Câmara Legislativa, sobre o sistema prisional do Distrito Federal. A audiência foi uma iniciativa do deputado distrital Raimundo Ribeiro, que repassará o que foi deliberado para o GDF. A superlotação nos presídios e a falta de pessoal foram os principais problemas do sistema apontados pelos participantes.

Alexandre Queiroz, que também faz parte da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB (Coasc), disse que tem visitado presídios de todo o país. Segundo ele, o sistema prisional capital federal não está entre os piores e nem entre os melhores.

“Temos boa estrutura física e efetivo qualificado. Porém, o quadro está se agravando ano após ano. A população carcerária está aumentando, mas o número de vagas nos presídios não aumenta na mesma proporção. Isso inviabiliza qualquer política pública dentro dos sistemas prisionais”, criticou.

Ele ainda sugeriu aos deputados que criem um Código Penitenciário, a modelo do que já existe em outros estados. “Esse Código é uma lei. Hoje no DF o que rege a sistemática do sistema são resoluções e portarias da Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE. A impessoalidade e a legalidade é que devem reger o sistema por meio de lei, o que confere mais segurança jurídica”, disse Queiroz.

Outro tema abordado por Queiroz que tem preocupado muitos advogados é a questão da demora de quatro a cinco horas para ter acesso aos clientes. “Nós enviamos ofícios para autoridades e teremos reunião na quarta-feira com secretário de Justiça e o subsecretário do sistema penitenciário para tratarmos da questão dos advogados e dos outros pontos que interessam que a OAB”. Alexandre Queiroz afirmou que o sistema prisional deve ficar a cargo, exclusivamente, da Secretaria de Justiça. “A gestão do sistema prisional deve ser feita pelos agentes penitenciários. Não que a Polícia Civil não tenha competência, mas os agentes têm formação voltada para o sistema carcerário, onde defendem o trabalho pela ressocialização dos detentos”.

Déficit
O secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, também lembrou do déficit muito grande de vagas para presos. “Infelizmente os recursos não atendem a essa necessidade. Temos 14 mil detentos e uma realidade de aproximadamente 1.283 agentes penitenciários”, criticou. “Levamos o assunto ao governador que ficou surpreso e nos determinou que buscássemos meios de resolver o problema”. Segundo ele, a ideia é acelerar a construção dos presídios.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), do Distrito Federal disse que apesar do número exorbitante de processos, 43 mil, os juízes trabalham no sentido de minimizar o máximo possível. Ela ainda apresentou números preocupantes sobre o sistema, que tem mais de 14 mil presos para 7 mil vagas. “Nosso objetivo na Vara é minimizar os problemas e tentar junto com MP, defensoria e advogados buscar soluções e melhorar cada vez mais. O objetivo é que essas pessoas que estão cumprindo suas penas voltem a conviver em sociedade”.

A audiência ainda contou com representantes de várias entidades ligadas ao sistema penitenciário.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF