Em sessão realizada nesta quinta-feira (23), o Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, por unanimidade, a nova tabela de honorários advocatícios, que passa a vigorar para todo o Distrito Federal. A tabela confere dignidade à classe por meio de uma justa remuneração pelos serviços profissionais prestados. O presidente da Comissão de Honorários da Seccional, Pierre Tramontini, explica que, ainda em 2016, com a entrada em vigor do novo CPC, que introduziu novos mecanismos processuais e alterou outros existentes, percebeu-se a necessidade de atualização da tabela em vigor.
“A Comissão de Honorários, de ofício, iniciou o processo de atualização promovendo amplo debate com todas as comissões temáticas da Seccional. O resultado do trabalho foi a elaboração de tabela que se aproxima mais da realidade da advocacia do DF, pois, além de atender as mudanças promovidas pelo novo CPC, também possibilitou outras atualizações que, com o passar do tempo, já se faziam necessárias”, explica.
O relator do processo de atualização da tabela na Comissão de Honorários da OAB/DF, Maximiniano Cardoso, ressalta que a tabela de honorários é focada primeiramente naquele advogado que está em início de carreira. “É primordial se ter em mente que a tabela de honorários é uma referência mínima que busca, na essência, o equilíbrio entre o valor do trabalho do advogado e as reais possibilidades do cliente. Nesta atualização, nós fizemos alguns ajustes pontuais que se fizeram necessários em virtude das mudanças trazidas pelo novo CPC”.
O conselheiro Seccional e presidente do Tribunal de Ética da Seccional, Luiz Muglia, avalia a atualização da tabela como “necessária para deixar um valor mais real como paradigma de cobrança. É importante para o advogado saber o valor a cobrar em cada tipo de ação. A atualização da tabela de honorários torna mais justa a relação entre cliente e advogado, levando em consideração a atual situação econômica do país”.