Brasília, 18/12/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal divulgou o relatório das atividades realizadas pela Procuradoria de Prerrogativas referente ao ano de 2014. O relatório apresenta um balanço dos processos protocolizados durante o ano, quantidades de atendimentos tanto pessoais quanto por telefone. De janeiro a dezembro, foram protocolizados 207 processos. Além disso, foram realizados 520 atendimentos pessoais durante o ano.

A Procuradoria-Geral das Prerrogativas atuou em áreas distintas: agências reguladoras, tribunais e delegacias de Polícia do DF. Também foi atuante nas defesas das prerrogativas dos advogados junto ao sistema prisional.

A exemplo disso, a OAB/DF, entrou com Reclamação Disciplinar na Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, pelo fato de o magistrado se recusar a receber advogados em audiência.

Juntamente com a comissão, a Procuradoria conseguiu desenvolver trabalhos na defesa das prerrogativas dos advogados nas Corregedorias dos órgãos da Segurança Pública e também na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Para o conselheiro e procurador geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Wendel Lemes, o relatório apresentado indica que a Procuradoria atuou de forma eficaz em todos os campos que pudessem ter por violado a prerrogativa do advogado.

“Se faz sempre necessário tentar atingir ao máximo os anseios dos advogados do Distrito Federal. O relatório apresenta números expressivos, mas, a intenção da atual gestão é melhorar cada vez mais, inclusive, atuando juntos aos órgãos competentes com palestras e seminários para mostrar que a prerrogativa do advogado é direito irrenunciável”, disse.

Confira aqui o relatório de atividades

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF