Em sua vigésima terceira edição a XXIII Conferência Nacional da Advocacia ocorre no Pavilhão de Exposições do Anhembi, com o tema “Em defesa dos direitos fundamentais: Pilares da democracia, conquistas da cidadania”. O evento é uma parceria entre Conselho Federal e OAB São Paulo. Nesta edição, a Seccional do Distrito Federal contou com inúmeros palestrantes que a representaram nos painéis temáticos.
Nesta terça-feira (27), o advogado Esdras Dantas de Souza falou sobre a multiparentalidade socioafetiva, na palestra “Direito Civil na Atualidade”. Em sua explanação defendeu que “muitas pessoas não estão ligadas pelo vínculo biológico, mas estão ligadas pelo afeto e pela convivência. Esses dois requisitos são fundamentais para que haja o reconhecimento do parentesco socioafetivo”.
Bruno Rangel, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/DF, participou do painel que discutiu as regras e condições para os partidos políticos. “É notória uma crise de identidade tanto na expectativa da população em relação à Justiça Eleitoral quanto em relação aos políticos. É preciso estabelecer regras para partidos políticos, começando com uma distribuição qualitativa do fundo partidário”, ponderou.
Já nesta quarta-feira (29), Hellen Falcão, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, palestrou sobre “o Futuro do Processo Judicial Eletrônico” e explicou sobre o espaço digital, em especial o Ransomware, tipo de software nocivo que restringe o acesso ao sistema infectado e cobra um resgate para que o acesso possa ser restabelecido.
Já Thais Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social, falou sobre a reforma previdenciária, a proteção do risco na Constituição de 1988 e o princípio da vedação do retrocesso.
Alfredo Brandão membro da Comissão da Advocacia Pública dos Estados e do Distrito Federal, também participou da Conferência, no painel 37, que teve como tema “Advocacia Pública”. “Discutimos assuntos ligados ao desempenho das atribuições constitucionais e legais do advogado públicos”, explicou. O painel do qual ele fez parte é do Eixo 5 do evento, denominado “Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico”.