Brasília, 9/3/2015 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou da abertura da campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa”, nesta segunda-feira (9), na sede do Tribunal. A campanha, realizada em parceria com a Seccional, ocorre durante esta semana, de 9 a 13/3, e conta com a participação de todos os Tribunais de Justiça do país. O intuito é realizar ações concentradas com a participação de juizados de violência doméstica para dar mais celeridade aos processos afetos à Lei Maria da Penha. Ainda participaram da solenidade o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto e os conselheiros Jackson Domenico, Hellen Falcão e Cristina Tubino. A iniciativa do evento foi da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que proferiu a palestra de abertura.

Ibaneis Rocha disse que a abertura da Campanha é um marco na história do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. “É da paz que nasce toda a motivação para a existência do Direito. Nós estamos aqui todos juntos, advogados, defensores públicos, Ministério Público e o Judiciário com esse intuito de trazer paz à sociedade. A paz em casa, no seio da família, certamente é o que tem de mais importante para todos nós”.

Durante a abertura, o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, afirmou que o lar é o recinto sagrado onde convive a família. “É um lugar para emoções honestas, feitas com carinho, amor e compreensão. Todos devem se ajudar e ter tolerância fraterna uns com os outros. Sendo o lar um oráculo, não é possível que milhares de mães, mulheres tenham sido assassinadas no seio do lar”, argumentou “As ações da semana contam com o apoio fundamental da Ordem dos Advogados do Brasil. Nós temos aqui no auditório, inclusive, advogadas que foram as primeiras inscritas na OAB/DF. Na pessoa do presidente eu cumprimento a todas”, disse.

Também presente na solenidade, o governador do DF Rodrigo Rollemberg afirmou que a paz em casa não é uma luta apenas das mulheres, mas de todos aqueles que querem construir uma sociedade justa, solidária e generosa. “O governo do Distrito Federal está completamente empenhado nisso. Nós faremos todos os esforço necessários para cumprir a nossa parte nesse esforço de Estado”. A ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Brasil Eleonora Menicucci também esteve presente.

Campanha pela paz
Idealizadora da campanha, a ministra do STF Cármen Lúcia disse que o princípio básico da convivência humana democrática, no Estado contemporâneo e no mundo inteiro, é de garantir a todo ser a dignidade. “O ato de agressão contra a mulher é uma indignidade”, disse. Cármen Lúcia também argumentou que a prestação jurisdicional no caso da violência doméstica deve ser rápida.

“A violência não para nos umbrais da porta de casa. Ela sai, atravessa a rua e ganha praça. E na praça todas as raivas viram fúrias e não há Estado que de jeito nisso”, apontou a ministra. “A criança que viu o pai agredir a mãe, se não tiver atendimento pronto, não será um ser humano em condições de normalidade psicológica. Terá sido prejudicado por um ato de adultos irresponsáveis. O Estado tem, sim, que intervir e é o Estado juiz”, argumentou Cármen Lúcia.

A ministra afirmou ainda que todos devem ser agentes para mudar a realidade da violência, que atinge não somente as mulheres. “Nós temos como resolver porque temos leis, juízes, promotores e advogados na melhor disposição para transformar tudo. Não quero me mudar do Brasil e nunca quis. Eu quero mudar o Brasil”.

TJDFT
As ações concentradas contemplam a área Judicial, com participação dos 19 juizados de violência doméstica do DF e o objetivo de dar celeridade aos processos afetos à Lei Maria da Penha. Para o evento, foram agendadas 754 audiências que acontecerão ao longo da semana. Na área social, serão realizadas palestras e oficinas de esclarecimento à sociedade, lançamentos de produtos didáticos, etc.

A campanha ainda conta com a participação do MPDFT; da Defensoria Pública do DF; da Polícia Civil do DF; da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam); da Secretaria da Mulher – Semidh/GDF; da Secretaria de Educação do DF, além do apoio de várias instituições sociais e religiosas.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF