Brasília, 24/3/2016 – A Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF e o Grupo de Pesquisa Estado, Constituição e Tributação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) criaram, por meio de parceria institucional, o grupo “Observatório Permanente do CARF”. O objetivo é conjugar a visão acadêmica com a visão profissional para analisar de forma crítica os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Além dos advogados da Seccional, o grupo é composto de professores e alunos do mestrado e doutorado da UnB. Um dos mentores do grupo, o vice-presidente da Comissão da OAB/DF, Ricardo Fernandes, diz que a ideia é tratar das múltiplas questões que envolvem o fenômeno tributário. Segundo ele, os estudiosos do Direito Tributário ficam enclausurados em detalhes constantes de instruções normativas e de outros atos normativos e não discutem a relação dessa área do direito com a economia, com a política fiscal e com as questões sociais.

“O grupo propõe o exame da matriz tributária brasileira, sua equidade e eficiência, sempre com vistas a uma maior aproximação do Direito Tributário à realidade social e econômica brasileira, pois o Direito é um fenômeno humano”, salientou Fernandes. “Essa parceria é inovadora ao conjugar a análise acadêmica (UnB) com a profissional (OAB), permitindo o amplo debate sobre os temas jurídicos em debate em tão importante órgão”, finalizou.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF