Advogados da Caesb, situada em Águas Claras, receberam na manhã desta terça-feira (24) a visita da Seccional Itinerante, realizada pela OAB/DF. Na visita, são ofertados serviços que só existem na própria sede da Seccional. Juliano Costa Couto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, esteve presente nessa etapa e contou que este projeto é importante para cultivar o diálogo com o advogado. Costa Couto ainda destacou a questão do controle de ponto, que é incompatível com a atividade da advocacia. “A atividade maior do advogado é com o cumprimento fim, com a realização da prática da audiência ou de uma sustentação oral, independente do horário. Pretendemos trazer esse debate à tona, porque eu entendo que ganhará a advocacia com a liberdade que lhe é peculiar e também a empresa, com seu corpo jurídico valorizado”.
O presidente da Caesb, Maurício Luduvice, justificou que adotou o sistema de ponto para que todos os funcionários sejam tratados de forma igualitária. “O controle de ponto é flexível. A preocupação da empresa é tratar todos de uma forma justa. Adotamos essa medida que é importante para a saúde e eficiência da empresa, e, tem dado resultado”.
A advogada e engenheira da Caesb, Wellibia Regia Taguatinga, disse que se sente honrada por ser amparada pela Ordem nas questões técnicas e jurídicas. “Pago Crea e a pago OAB. Acho muito bacana o trabalho que vocês vêm fazendo, CAADF e Seccional. Fico mais feliz ainda do retorno que estamos tendo”, compartilhou Wellibia ao falar dos convênios e da atuação institucional em prol da advocacia.
O presidente da Comissão de Advogados Integrantes das Empresas Estatais do DF, Marcelo Reis, contou que mesmo com a crise hídrica que assola o DF, a Caesb tem realizado um bom trabalho. “Hoje a companhia é considerada uma concessionária, prestadora de serviço público e, como tal, buscamos engajar essa eficiência que se vive na concessionária, tornando uma operadora que presta um bom serviço à população”.
O ex-dirigente da OAB/DF Raul Saboia aproveitou a oportunidade para elogiar a gestão. “Gostaria de registrar nossa satisfação em tê-lo [Juliano Costa Couto] na nossa Casa. Também parabenizar sua brilhante gestão à frente da OAB, o que me orgulha muito”.
Outra questão levantada pelos advogados da Caesb é a constitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica (ELO) nº 99, de maio deste ano, que fixa teto remuneratório em todas as estatais distritais e suas subsidiárias e que vêm sendo questionada no âmbito dos Tribunais. Costa Couto disse que criou um Grupo de Trabalho para analisar a questão e tomar as medidas cabíveis.
Estiveram presentes o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o presidente e a vice-presidente da Comissão de Advogados Integrantes das Empresas Estatais do DF, Marcelo Reis e Denise Fonseca, respectivamente; o presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Cunha; o vice-presidente da Comissão de Educação, Alexandre Veloso; o ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre; o procurador de prerrogativas João Paulo; o ex-conselheiro Seccional Ives Geraldo de Souza; os advogados do BRB Davi Rossiter e Rafael Ray Laureto.