Brasília, 19/2/2016 – A Seccional da OAB do DF, por meio da Comissão de Combate à Violência Familiar, tem participado do mutirão de audiências de justificação e de instrução e julgamento, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Taguatinga. Neste mês, a ação será realizada até o dia 26. Em março, de 28/3 a 8 de abril. A Comissão indicou 24 profissionais, advogadas e advogados voluntários, para assistirem às partes nas audiências designadas.

Em face do movimento grevista dos servidores do Poder Judiciário, que teve início em 9 de junho de 2015 e que encerrou apenas em novembro, inúmeras audiências de justificação e, especialmente, de instrução e julgamento não foram realizadas. Isso ocasionou o não-cumprimento dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça, relativos às intimações para audiências e a não-realização das escoltas judiciais dos réus presos. Em virtude dessa situação, a Seccional da OAB foi convidada a participar do mutirão com o intuito de desafogar o grande número de processos e trazer alento às famílias que necessitam de ajuda.

Durante o Mutirão, está prevista a realização de 160 audiências de justificação e de 160 audiências de instrução e julgamento. A audiência de justificação é aquela preliminar, onde são homologadas as medidas protetivas. No segundo momento, é realizada a audiência de instrução, na qual as testemunhas são ouvidas e apresentadas provas de alegação.

Lucia Bessa, que preside a Comissão, disse que o mutirão é um medida hábil e necessária para adequar a pauta e oferecer a prestação jurisdicional necessária nos prazos legais.”Uma Justiça tardia é injustiça. Quando a Justiça não se faz presente no momento em que é necessária e vital, as famílias sofrem e continuam sofrendo. Quando a Justiça é tardia há a revitimização da vítima”, disse. “A importância desse Mutirão é bastante significativa, pois a celeridade processual representa uma prestação jurisdicional rápida e eficaz, podendo, além de atender aquela demanda específica, servir como inibição de outros atos de violência”, argumentou Lúcia Bessa.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF