O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, participou na quarta-feira (19) do Seminário 50 Anos do Código Tributário Nacional, organizado pelo Conselho Federal da OAB em Brasília. Para Jacques Veloso, o evento proporcionou reflexões sobre o tema. “Foi um seminário de altíssimo nível. Trouxe importantes reflexões sobre o nosso sistema tributário e a necessidade de sua revisão, principalmente de sua simplificação. Pior do que a alta carga tributária que enfrentamos, é a alta insegurança jurídica instalada no sistema tributário brasileiro”, ponderou.
O secretário-geral adjunto da OAB e ex-presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, presidiu a mesa de debates sobre os “50 Anos do Código Tributário Nacional e a Relevância da Lei Complementar em Direito Tributário”. Já o presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional, Erich Endrillo, também presente no evento, presidiu o debate sobre “As Debilidades do CTN após 50 Anos de Excelentes Serviços Prestados”.
Durante a abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou a necessidade de uma profunda reforma tributária no país, na qual os impostos pagos pelos cidadãos se revertam em efetivas políticas públicas. “Incomoda muito o sistema tributário que temos hoje, porque temos uma das maiores cargas de impostos do mundo, mas totalmente desalinhada. Deve haver uma urgente reforma, mais ajustada com estados e municípios e menos concentrada na União. Advocacia precisa cerrar fileiras no tema da reforma tributária, para que haja reversão em políticas públicas efetivas”, afirmou Lamachia.
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Breno Dias de Paula, afirmou que o momento é oportuno para debates sobre a questão tributária. “O Código Tributário Nacional completa 50 anos, oportunidade para que a Ordem traga os grandes expoentes do tema para debater com profundidade”, disse.
Procurador tributário da OAB, Gustavo Bichara afirmou que a Ordem tem atuado como voz constitucional e tributária do cidadão, zelando pelos interesses de todos os brasileiros na questão. “Temos sido fieis no combate a cobranças exageradas do cidadão. Ao mesmo tempo, inauguramos diálogo salutar com entidades ligadas ao Fisco Nacional, que nos tem recebido de portas abertas e com muito respeito. A sociedade acompanha a relevante atuação da OAB na matéria tributária”, disse.
A mesa de abertura do seminário 50 Anos do Código Tributário contou com o secretário-geral adjunto da OAB e ex-presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, o secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, o presidente da OAB/GO, Lúcio Flávio, a vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, o ouvidor-geral da OAB, Elton Assis, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, Dalmo Jacob Jr., o secretário da Comissão, Ary Raghiant Neto, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Élcio Honda, e os conselheiros federais Cléa Carpi e Marcelo Brito.
O evento
O primeiro painel do seminário teve como tema “Nova Era das Codificações? A Atualidade de um Código Tributário Nacional”, com o palestrante Igor Mauler Santiago, o debatedor Paulo Rosenblatt (procurador do Estado de Pernambuco) e Dalmo Jacob Jr como presidente. Em seguida, “A Gênese do CTN e sua Relevância para a Doutrina”, com o professor da UFMG Sacha Calmon como palestrante. Maurício Jorge Pereira Mota, professor da UERJ foi o debatedor, tendo Ary Raghiant Net como presidente.
O professor e advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins abriu a programação vespertina, com a conferência magna “50 Anos do Código Tributário Nacional e a Relevância da Lei Complementar em Direito Tributário”.
O secretário-geral adjunto da OAB e ex-presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, presidiu o encontro. O tema seguinte foi “O Ordenamento Tributário como Ferramenta para o Desenvolvimento Nacional”, com o palestrante Jorge Antônio Deher Rachi, secretário da Receita Federal do Brasil. Leonardo Alvim, coordenador geral de assuntos tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi o debatedor, tendo o advogado Flávio Alberto Gonçalves Galvão como presidente.
O painel “As Normas Gerais de Direito Tributário Face à Globalização da Economia e do Direito” contou com palestra de Luis Eduardo Schoueri, professor de direito tributário da USP. O conselheiro federal Marcelo de Brito Nobre foi o debatedor, e Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo, da Comissão de Direito Tributário, o presidente. “As Debilidades do CTN após 50 Anos de Excelentes Serviços Prestados” foi o tema do painel seguinte, que teve como palestrante o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. Luis Carlos Martins Alves Junior, advogado-geral da União substituto, foi o debatedor. Erich Endrillo Santos Lima, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB-DF, presidiu os trabalhos.
O advogado Marco Aurélio Greco foi o palestrante do painel “Normas Gerais de Direito Tributário, Eficiência Administrativa e Segurança do Contribuinte. Antonio de Moura Borges, professor da UnB, foi o debatedor, atuando como presidente Fernanda Marçal Pontes Resende, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB. O último painel do seminário foi “50 Anos do CTN e Problemas na Cobrança da Dívida Tributária”, com os palestrantes Renato Lopes Becho, juiz federal e professor da PUC-SP, e Luiz Gustavo Bichara, procurador de direito tributário da OAB. Marcello Terto e Silva, conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, foi o debatedor. João André Sales Rodrigues foi o presidente de mesa.
Com informações do Conselho Federal da OAB