Brasília, 4/6/2013 – Representando o presidente da OAB/DF, os conselheiros seccionais Carolina Petrarca e Fernando Martins participaram do lançamento da Escola do Consumidor, que fará orientação itinerante para consumidores e empresas. O evento, promovido pela Secretaria de Justiça e pelo Procon/DF, ocorreu nesta terça-feira (4), na Rodoviária do Plano Piloto.

Essa é a primeira Escola do Consumidor do Brasil. O objetivo é fazer visitas educativas a consumidores e a fornecedores, em residências e em locais de grande circulação, para esclarecer dúvidas sobre os direitos do consumidor, entre outras ações que visem beneficiar o cidadão.

Serão distribuídas cartilhas produzidas pelo Procon/DF e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os servidores receberão treinamento sobre novas leis para poderem repassar aos cidadãos, que serão orientados corretamente sobre como proceder quando sentirem-se lesados ou quiserem informações.

Um dos pontos da cartilha que Carolina Petrarca destaca é o ‘direito de arrependimento', que garante a devolução de produto comprado pela internet em até sete dias úteis após a entrega, caso o cliente não fique satisfeito com a mercadoria. “Muitos consumidores não sabem desse direito. É necessário que o consumidor esteja consciente de seus direitos para que possa exigir o que a legislação assegura”.

Fernando Martins disse que a OAB/DF tem interesse em auxiliar o Procon/DF e a Secretaria de Justiça nessa iniciativa, seja por meio da disponibilização de salas da ESA/DF ou por meio dos advogados da Comissão de Direito do Consumidor. “A criação da Escola foi pioneira. A partir de agora, o Procon não vai apenas fiscalizar e aplicar multas, o foco será educação do consumidor”. 

Reportagem – Tatielly Diniz (com informações do Procon/DF)
Foto – Divulgação
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF