Brasília, 8/4/2015 – Um novo canal de denúncias contra crimes cometidos pela internet foi lançado na manhã de terça-feira (7) no Palácio do Planalto. O programa “Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet” é uma ação do governo federal que tem como objetivo fornecer um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.

Entre essas ações está o lançamento de um site, o www.humanizaredes.gov.br, por meio do qual a população poderá fazer denúncias de crimes como pedofilia e discriminação na internet, e ter acesso a serviços públicos que orientam sobre como se defender ou denunciar os diversos tipos de violação.

Além da criação da ouvidoria online de direitos humanos, o pacto também prevê medidas de prevenção aos crimes digitais e de educação, com orientações para professores, pais e alunos sobre um ambiente digital seguro. A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Hellen Falcão, participou do grupo de trabalho que elaborou o programa, representando a classe dos advogados, e esteve presente no lançamento do projeto.

“A ideia central é conscientizar os usuários da necessidade do uso responsável na rede, que não podemos mais chamar de terra sem lei, pois já são inúmeras as punições aos que ultrapassam o limite da liberdade de expressão e cometem crimes contra a honra, a privacidade e afins”, afirma Hellen Falcão. De acordo com a conselheira da OAB/DF, “conseguimos convergir esforços de vários setores em que o único objetivo é, de forma rápida e eficaz, minimizar os efeitos dos crimes de ódio na internet e orientá-los em como proceder”.

Canal de denúncias

O Portal HumanizaRedes.gov.br oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicativos e serviços na internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual.

As ações do plano de combate à violação de direitos humanos na internet constarão de portaria assinada pelos ministros Ideli Salvatti (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça), Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Nilma Gomes (Igualdade Racial), Renato Janine Ribeiro (Educação) e Ricardo Berzoini (Comunicações).

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF