Brasília, 22/06/2016 – O Novo Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano, trouxe diversas inovações ao sistema processual brasileiro, como a chamada Lei da Mediação. Com intuito proporcionar a qualificação dos advogados do Distrito Federal no tema, a OAB/DF realizou, na noite de terça-feira (21), o I Seminário de Mediação da Seccional e que teve como tema: “Advocacia e Mediação: Os caminhos para solução de conflitos”. A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, durante abertura do evento, afirmou que a inovação trazida no CPC revela uma evolução da sociedade.
“O grau de civilidade de uma nação se mede exatamente com os mecanismos que ela tem para resolver os seus conflitos. Quanto menos civilizada a nação, mais as partes brigam. A mediação é exatamente a oportunidade das partes de chegar a um acordo bom para os dois lados. É um novo tempo, é um novo modelo”, ressaltou.
De acordo com Daniela, essa tendência veio para facilitar a vida das pessoas e desafogar o Judiciário com soluções práticas e que podem ser resolvidas consensualmente. “A tendência das empresas e das partes é buscar a mediação com muita força. Só vai parar no Judiciário o que realmente não se conseguir resolver pela mediação”. A presidente da Comissão Especial de Mediação, Elisabeth Ribeiro, uma das palestrantes do evento, falou sobre o “Panorama dos Aspectos da Mediação”.
“Há mais ou menos 10 anos eu conheci a mediação. Na ocasião, os advogados falavam que isso era coisa de psicólogo, de terapeuta, e não de advogada. A gente foi construindo um caminho, traçando uma história, trabalhando isso, ainda que sem muita credibilidade porque as pessoas não acreditavam na mediação. De repente veio o Novo CPC, que abraçou a mediação. Agora passou a ser legal do ponto de vista jurídico e legal do ponto de vista para nós mediadores”, destacou.
Para Elisabeth, o intuito dos debates é ver os advogados do Distrito Federal mais colaborativos, acreditando no Novo CPC e na mediação. No entanto, ela ressaltou a necessidade de que o advogado saia da zona de conforto e se qualifique para essa missão. “Esse é um momento histórico e todos, desde o advogado mais novo até o mais experiente na profissão, devem se aperfeiçoar. O tempo não vai parar e a modernidade da advocacia chegou para ficar”. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Mediação da Seccional.
No Novo Código, a conciliação, a mediação e a arbitragem deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Pelas regras, na conciliação é de um terceiro imparcial a missão de tentar aproximar os interesses das partes, orientando-as na formação de um acordo. Já a mediação é um processo que oferece àqueles que estão vivenciando um conflito a oportunidade e o ambiente adequados para encontrarem, juntos, uma solução para o problema.
Durante o seminário, além da presidente da Comissão Especial de Mediação, Rafael Monteiro, especialista em Direito Processual Civil pelo IDP e conciliador no TJDFT, abordou a “Nova Teoria do Conflito e Espirais de Conflito; Décio Guimarães , advogado conciliador e vice-presidente da Comissão, falou sobre “Negociação”; Danilo Prudente, especialista em métodos adequados de resolução de conflitos e conciliador no TJDFT, abordou “Diferenças entre conciliação e mediação”; Kely Brasil, orientadora do núcleo de prática jurídica da Faculdade Projeção, tratou dos “Princípios da Mediação/Conciliação”; Mírtala Castro, pedagoga, psicanalista e mediadora no TJDFT, falou sobre “Competências Autocompositivas”; Nataly Rocholl, tutora em mediação e presidente da Comissão de Mediação da Subseção de Taguatinga (DF), abordou “Audiência de Mediação (Declaração de abertura)”; Daniele Cardia, instrutora em mediação pelo CNJ, tratou da “Atuação do Advogado na Audiência”; Bryan Konno-Rocholl, professor, mediador de família no TJDFT e presidente do Instituto Brasileiro de Mediação das Famílias (IBM), falou sobre “Aspectos Gerais da Mediação de Família”; e Eduardo Machado Dias, mediador e professor no IDP, ministrou palestra sobre “Mediação Online”.
Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF