Em tempos de mudança política e incerteza sobre os rumos da Seguridade Social no país, a OAB/DF promoveu na última sexta-feira (16) o IV Seminário de Direito Previdenciário. O evento contou com a presença de representantes da advocacia, do Judiciário e do Executivo. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, falou sobre a importância do debate em momentos turvos e afirmou que a área previdenciária tem se revelado como um crescente nicho da advocacia.

“O Direito previdenciário, que eu tenho comentado rotineiramente, é a mais nova porta de entrada para a advocacia. Eu sempre entendia, como professor universitário, que as áreas de ingresso eram penal, familiar e trabalhista. No entanto, hoje eu estendo ao Direito previdenciário”, destacou. A conselheira e presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel, que realizou a abertura do evento, afirmou que o objetivo foi discutir as várias nuances do Direito Previdenciário e as novidades sobre a Reforma da Previdência.

“Estamos na expectativa, ainda não há uma proposta pronta. Entendemos a importância de um diálogo sobre o tema e acreditamos que a reforma tem que ser para melhorar. É preciso ouvir a sociedade e entender quais são as demandas, mas sem retrocessos”, disse Thais. Também participou da mesa de abertura o vice-presidente da Comissão, Diego Cherulli.

A palestra de abertura foi sobre o Fórum Interinstitucional Previdenciário, do qual a OAB faz parte. A mesa dos debates foi presidida pelo advogado Leandro Madureira, membro da comissão e especialista em Direito previdenciário. De acordo com a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Gilda Sigmaringa Seixas, coordenadora dos Juizados Especiais Federais do TRF da 1ª Região, o Fórum Interinstitucional tem o objetivo de fortalecer a integração entre os órgãos da Justiça Federal, além de dar mais celeridade processual.

O fórum é composto pelo Poder Judiciário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que se reúnem, periodicamente para discutir questões administrativas e jurídicas no âmbito do Juizado Federal, com intuito de fortalecer a integração entre os órgãos da Justiça Federal.

“Todos acolheram muito bem essa iniciativa. O objetivo é sentarmos para dialogar e identificar quais são as demandas. Isso vai trazer um fortalecimento para todos”, destacou a desembargadora.

Segundo a magistrada, é preciso encontrar meios para que os entes públicos possam viabilizar os direitos do cidadão de uma maneira mais rápida. “Não resta dúvida de que hoje em dia existe preocupação com a efetividade da Justiça. Para mim, o melhor trabalho que pode ser feito é o da conciliação pré-processual. Temos que pensar em constituir meios para que o cidadão possa ter o seu direito reconhecido de uma maneira mais célere, mais rápida”.

Presente no encerramento do Seminário, o presidente Juliano Costa Couto aproveitou para anunciar que a conselheira Thaís Riedel passou a integrar a Comissão Nacional de Direito Previdenciário do Conselho Federal, como vice-presidente. Ele afirmou ainda que, diante da possibilidade de mudanças na aposentadoria, a conselheira terá uma importante missão na Comissão. “Cabe ao sistema OAB questionar e defender os direitos do cidadão”.

Valorização do Advogado Previdenciarista

Ao final do evento, o presidente também anunciou o lançamento da “Campanha de Valorização da Advocacia Previdenciária”. De acordo com Costa Couto, a campanha se faz necessária diante da tentativa de criminalização da advocacia previdenciária, assim como já ocorre com a advocacia criminal e com a eleitoral.

“Na advocacia criminal, Ministério Público, magistrados e mídia tentam confundir o profissional da advocacia com o criminoso, com o crime. Estamos também vivenciando a criminalização da advocacia eleitoral. Debates intensos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre se honorário de advogado entra ou não na contabilidade de campanha, além de querer misturar honorários com os desvios. Agora, infelizmente, estamos vendo a criminalização da advocacia previdenciária”, destacou.

De acordo com Thaís Riedel, idealizadora da campanha, a advocacia precisa ser valorizada. “No Brasil afora, temos visto advogado sendo maltratado na parte administrativa, no INSS e no Judiciário com a questão dos honorários. Essa campanha é uma necessidade do DF e do Brasil, pois queremos ter um tratamento digno para exercer nosso trabalho, nosso papel social de advogado previdenciarista”. Durante a campanha, serão realizados debates entre o INSS, a Ordem, o Ministério Público e magistrados. Além disso, a Comissão realizará palestras explicativas e receberá sugestões.

Ao todo, o evento contou com quatro painéis, onde diversas autoridades especialistas no tema falaram sobre aspectos da seguridade social. O evento foi apoiado pelo Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev), Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) e do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV). O seminário contou ainda com o apoio do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), da LTR Editora e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).

Foto: Valter Zica