A OAB do Distrito Federal oficiou, nesta sexta-feira (21), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) requerendo a suspensão do peticionamento de agravos de instrumento por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Corte, previsto para se iniciar na próxima sexta-feira (28). No ofício, a Ordem pede um prazo de 60 dias para que a advocacia se adapte ao peticionamento eletrônico e para que haja tempo hábil à aquisição do certificado digital, que é exigido para manusear o PJe.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressalta, no documento, que a “implantação prevista para o dia 28 de outubro acarretará em grande impacto, ainda mais, naquelas Varas onde todos os processos são físicos”, já que grande parte da advocacia ainda não está adaptada ao peticionamento eletrônico e nem à certificação digital. Além disso, a Ordem solicita que seja dada ampla divulgação à nova data, inclusive no site da Corte. A decisão de oficiar o tribunal foi deliberada em reunião do Conselho Pleno da Seccional, realizada na noite da última quinta-feira (20).
A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional, Hellen Falcão, afirmou que o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do TJDFT, em reunião na tarde desta sexta-feira (21), atendendo a pedido da OAB/DF, decidiu que ainda será aceita apresentação do agravo de instrumento por meio físicos por um prazo de mais 30 dias. No entanto, o advogado deve ter o certificado digital.
“A OAB entende as dificuldades do advogado no peticionamento eletrônico e sempre está atenta para encontrar uma solução. Neste caso, foi requerido que não haja o açodamento na implantação do agravo de instrumento, peça tão usual pela advocacia”, frisou a presidente da Comissão de TI.
Para receber esses recursos especificamente, o sistema PJe está sendo implantado nas oito Turmas Cíveis do Tribunal. Na interposição de Agravo de Instrumento, os advogados deverão dispor de token para efetuar a distribuição. Tanto a digitalização das peças do Agravo de Instrumento, caso seja apresentado em papel, como sua distribuição pode ser feita na sala do PJe destinada a esse atendimento no Palácio da Justiça.
“É bom também esclarecer que já existe uma sala preparada para o peticionamento no térreo do Palácio, onde os advogados encontrarão computadores, scanners à sua disposição e ainda certificados digitais à venda”, ressaltou. Hellen Falcão lembrou ainda que o pedido da Seccional é pautado na Resolução 185 de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que determina que seja realizada ampla divulgação, inclusive no site do tribunal, por um prazo mínimo de 30 dias antes de qualquer implantação.