A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu nesta terça e quarta-feira (12 e 13/11) o I Seminário de Direito dos Seguros, Saúde Suplementar e Previdência Complementar. Organizado pelas comissões de Direito Securitário, de Saúde Suplementar e de Previdência Complementar, o encontro reuniu na sede da seccional diversos palestrantes que trataram sobre o tema.
O painel de abertura foi conduzido pela vice-presidente da Comissão de Direito Securitário, Julliana Santos da Cunha, que falou sobre o Seguro Agrícola. Na sequência, o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Loyola, falou sobre o programa de Seguro Rural da pasta. “É importante ressaltar que são poucos os países que conseguiram desenvolver um programa de seguro agrícola. E no Brasil, ainda enfrentamos problemas na obtenção de informações, não temos uma grande base de dados”, percebe Loyola.
Pedro Loyola também destacou algumas particularidades do seguro. “Temos que ter em mente que, na maioria das vezes, a cobertura é apenas para riscos fortuitos e aleatórios, não abrangendo diversidades frequentes em determinada região. Também não há uma indenização de 100% do valor assegurado”, pontuou.
Para debater os Aspectos Jurídicos do Seguro Agrícola, o convidado foi o advogado e primeiro vice-presidente da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), Juliano Ferrer, que ressaltou a importância de se ter um seguro bem definido. “Um seguro pode cobrir a vida da planta, desde a plantação até a colheita, cobrindo os diversos riscos”, ressaltou. Segundo ele, é importante também definir a cobertura do contrato. “Para isso, você deve prestar atenção quanto ao tipo de cultura, a região geográfica e as coberturas contratadas, sem esquecer de especificar na apólice a quantidade de hectares, o tipo de solo e a época prevista de plantio e colheita”, explicou.
Previdência Complementar nos Tribunais Superiores
Ainda no primeiro dia de encontro, o mediador do segundo painel, Previdência Complementar nos Tribunais Superiores, foi o presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, Thiago Migliato. Para falar sobre Previdência Complementar com enfoque na jurisprudência dos Tribunais Superiores esteve com a palavra a advogada Ana Carolina de Oliveira Mendes, sócia do escritório Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia. Ela destacou as legislações vigentes aos temas, o que mudou e o que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Giovanni Fialho Netto Junior abordou a visão da Corte sobre as áreas de Previdência Complementar, Saúde e Seguros. “Esses assuntos estão entre os 10 temas mais discutidos no STJ”, afirmou. “Estagiários de Direito podem escolher essa área para atuação devido a alta demanda”, aconselhou.
Ao abrir o seminário, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, parabenizou as comissões organizadoras pela iniciativa. “É de extrema relevância debater esses temas e de forma conjunta a outras comissões. Acredito que daqui sairão debates e discussões importantes para toda a sociedade”, disse.
O presidente da Caixa de Assistência, Eduardo Uchoa, destacou a relevância do tema para a entidade. “Os assuntos debatidos importam muito para a Caixa. Estamos aqui para ouvir especialistas e encontrar soluções que possam transformar a vida do DF”, ressaltou.
Estavam presentes ainda no primeiro dia do encontro o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, a secretária-geral adjunta, Andréa Saboia, e os presidentes e vice-presidentes das comissões de Direito Securitário, Felipe Borba Andrade e Juliana Santos da Cunha; de Saúde Suplementar, Bernardo de Alencar Araripe Diniz e Mariana Elias Setubal Brasil; e de Previdência Complementar, Thiago de Carvalho Migliato e Marlene de Fátima Ribeiro Silva.
Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica