05/07/2012 – Atualizado em 05/07/2012

OAB/DF

Por determinação do presidente Francisco Caputo, o secretário-geral Lincoln de Oliveira representa a OAB/DF no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que acontece na quinta (05/07) e na sexta-feira, em Manaus (AM). Na ocasião serão discutidos temas de interesse de toda a categoria e questões de relevância social, como os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o fim do Exame de Ordem.

“É uma matéria que traz preocupação, pois caso uma lei dessa natureza venha a vingar, trará prejuízos irreparáveis para a sociedade. Vários desses projetos alegam razões constitucionais para a extinção do Exame, uma questão já vencida pelo Supremo Tribunal Federal. Porém, novas proposições surgem com outras alegações, o que demonstra que a discussão ainda não se esgotou”, observa Lincoln.

Outro tema em pauta diz respeito a um projeto de lei que muda a sistemática das eleições na OAB. A proposta (PL 2916/11) de autoria do deputado Hugo Leal (PSC/RJ) prevê que a diretoria do Conselho Federal seja escolhida pelos 700 mil advogados regularmente inscritos na Ordem, e não mais apenas por seus conselheiros federais.

Para Lincoln de Oliveira, debater a regra eleitoral é muito importante para a transparência do pleito e para garantir a isonomia entre os concorrentes. “A matéria tem que ser amplamente discutida para que haja seriedade no processo”.