Em busca do disposto no Estatuto da Advocacia, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF garantiu que advogados presos após a deflagração da operação da Polícia Federal Registro Espúrio, que investiga suspeita de fraude na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho, tivessem direito a permanecer em sala de Estado-Maior. Cinco advogados do Distrito Federal tiveram prisão cautelar decretada, na quarta-feira (30), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Três deles, por terem o mandado de prisão preventiva, estão sob a cautela da sala de Estado-Maior. Os outros dois estão detidos temporariamente no Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal.

A garantia da sala de Estado-Maior só foi possível graças à intervenção da OAB/DF. Os advogados foram acusados de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Nesta semana, os procuradores de prerrogativas da OAB/DF foram comunicados das buscas e apreensões em escritórios de advocacia pela Polícia Federal. A Procuradoria de Prerrogativas encaminhou, então, ofícios para a Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), comunicando as prisões e pedindo acomodações adequadas, a fim de garantir a disposição contida no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

O procurador de prerrogativas e conselheiro Seccional, Wendel Lemes, afirmou que “o requerimento foi para garantir o direito dos advogados de serem transferidos para a sala de Estado-Maior e isso foi concedido pelo juiz da VEP, dizendo que eles têm direito efetivamente de ficar na sala enquanto respondem à ação penal que foi instaurada contra eles”.

Ana Ruas, procuradora de prerrogativas, destaca que existe previsão legal expressa para a sala do Estado Maior em prisão cautelar de advogados. “Garantimos a dignidade dos advogados como preceitua a lei. A procuradoria acompanhou as buscar nos escritórios e ao tomar ciência das prisões, imediatamente oficiou a autoridade judiciária para o encaminhamento à Sala de Estado Maior”.

Ela explica que, todavia, o 19º Batalhão não tem estrutura para deixar os presos temporários isolados, então os advogados estão alocados em cela especial do DPE.