O Brasil ainda não possui nenhuma Lei que regule crimes como homofobia e transfobia. A fim de debater o que pode ser feito pelo Poder Legislativo, a Comissão de Diversidade Sexual realizou a abertura da segunda Semana de Diversidade Sexual da OAB/DF na noite senta segunda-feira(16). O evento ocorrerá até esta quarta-feira (18) e busca debater os direitos humanos e a saúde de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais e intersexuais (LGBTI).
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, realizou a abertura do evento. “A OAB/DF, como casa da cidadania, tem esse papel marcante de representar os anseios da sociedade. Estaremos unidos lutando junto ao Congresso Nacional pelos direitos que esta Comissão defende. Desejo que saiamos desta experiência melhor do que entramos”, afirmou o presidente.
Logo em seguida, o advogado especialista em Direitos Humanos e membro honorário vitalício da OAB, Cezar Britto, falou sobre a importância de se compreender quais são os papéis do Estado e da religião. “Os dois tem função no mundo. O Estado vem para consolidar a democracia e a religião ajuda a consolidar a espiritualidade, que também tem relação com a felicidade. Os dois são importantes, mas um não pode ser dono do outro”, pontuou.
Reconhecimento, respeito e igualdade. Essas são as principais bandeiras que acompanham as cores do arco-íris levantadas pelos LGBTI’s no Brasil. Segundo a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila Moregola, a Comissão trabalha a fim de provocar a reflexão de todos, inclusive do Poder Legislativo, para que se trabalhe a fim de evitar os crimes de ódio no Brasil. “Temos que proteger todos aqueles que sofrem diariamente. Queremos dar apoio a todos aqueles que precisam. Lutamos para que se pare a tortura, a violência, os crimes de ódio e o preconceito. Queremos um Estado mais justo e humanitário”.
Priscila conta também que este ano a semana de diversidade irá apoiar a campanha, promovida pelas Organizações Trans. A iniciativa visa a despatologização da identidade trans, ou seja, tirá-la da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) de transtornos mentais.
Esta despatologização facilitará o processo de retificação registro civil e de gênero. Tanto as transexuais femininas, quanto as masculinas não precisarão de laudos para alteração de nome, evitando assim o constrangimento constante que ainda ocorre. Em 2018 a Organização Mundial da Saúde (OMS) fará uma votação para despatologizar a identidade trans no mundo, dado a importância do tema.
Melissa Massayury, estagiária da Organização das Nações Unidas (ONU) e vice-presidente da União Libertária de Travestis e Mulheres Transexuais (Ultra), em seu discurso, observou que a negligência do Estado resultou na marginalização dos transexuais do Brasil. “Se nós formos parar para analisar a situação das pessoas trans no Brasil, perceberemos que estamos estagnadas no tempo e no direito. Discutir esse assunto é muito mais que importante, é fundamental”.
Compuseram a mesa de abertura a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família Região Centro Oeste, Eliene Bastos; a diretoria da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, o vice-presidente, Ricardo Sakamoto; a secretária-geral, Renata Cysne; o secretário-geral adjunto, Rodrigo Camargo e, representando as mães pela diversidade, João Avelino.