Brasília, 21/5/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou da abertura da IV Semana Jurídica do curso de Direito, das Faculdades Icesp Promove, na noite desta segunda-feira (20/5). O eventos também contou com a presença da ex-presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, proferindo a palestra sobre “Advocacia e Alterações do Novo Código de Processo Civil”.

O coordenador do curso de Direito, João Marcelo Dantas, abriu os trabalhos e agradeceu a participação da OAB/DF. “A presença de todas essas personalidades traz uma oportunidade ímpar de aperfeiçoamento acadêmico para nossos alunos e professores. Podemos considerar este momento como um marco na aproximação da nossa faculdade com a OAB/DF”.

Ibaneis Rocha destacou a importância dos advogados e da carreira na advocacia. “Começo lembrando as imensas responsabilidades que temos com o Direito e com a Justiça deste país, por uma simples razão: a advocacia é um serviço essencial à administração da Justiça. Isto quer dizer que o advogado, mesmo em seu ministério privado, pratica um serviço público, lhe cabendo, por força de lei, uma missão social. É um preceito constitucional, porque sem o advogado não há justiça”.

Novo Código de Processo Civil

Estefânia Viveiros, que é presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal, falou aos estudantes sobre as principais diferenças entre o atual CPC e o texto que está em tramitação no Congresso Nacional, e apresentou as principais justificativas para que as mudanças aconteçam.

“Primeiramente, o nosso CPC é de 1973 e até hoje já foram feitas mais de 60 alterações pontuais; as novas leis que, a priori, seriam incompatíveis com o código, como a Constituição Federal de 1988, que surgiram depois do CPC, é outra justificativa; o Brasil é o 4º país do mundo que utiliza a Lei da Arbitragem, e ela também não está contemplada no código; mais um ponto é o processo judicial eletrônico, que já faz parte da nossa realidade; outra questão é a importância de que a força normativa dos princípios jurídicos seja contemplada no novo código”, destacou Estefânia.

Ao final dos debates, Ibaneis Rocha e Estefânia Viveiros receberam uma placa de homenagem e um certificado pela participação na IV Semana Jurídica, que vai até o dia 23 de maio.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF