A Semana Nacional de Execuções Trabalhistas acontecerá entre os dias 19 a 23 de setembro. A iniciativa visa promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas. Empresas e trabalhadores que possuem processos em fase de execução na Justiça do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) têm até esta sexta-feira (9 de setembro), para solicitar a inclusão das ações judiciais na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o projeto está em sua sexta edição e, neste ano, conta com o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”. As partes interessadas em tentar negociar durante a Semana devem entrar em contato com a Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e Execuções Especiais pelo telefone (61) 3348-1765 ou pelo e-mail [email protected] indicando o número do processo e a Vara Trabalhista na qual ele está tramitando.

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

Considerada um dos maiores gargalos da Justiça, na execução trabalhista, em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos. Com intuito de acelerar essas execuções é que foi criada a Semana Nacional de Execuções Trabalhistas.

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região