Para debater o papel do advogado no sistema de compliance, a OAB/DF realizou, nesta sexta-feira (6) o “1º Seminário Advocacia e Compliance em Brasília”, com a presença de diversos especialistas. Compliance significa o conjunto de regras usadas dentro das empresas para boas práticas.
Durante a abertura, o presidente da Comissão organizadora, Antonio Rodrigo Machado, disse que o país vivencia um período muito difícil para advocacia. “O direito de defesa cada dia vem sendo mais atacado. Nós percebemos que se confunde bastante acusação com condenação. Estamos cada vez mais perto da barbárie”.
Para Antonio Rodrigo, isso faz com que a a advocacia passe a ser protagonista, buscando inovação na atuação do advogado. O advogado tem papel importante na construção de um país melhor. “A nossa atuação vai se dar no Poder Judiciário, nas instâncias administrativas, mas também com criatividade e inovação na busca de um mercado empresarial cada vez mais voltado à atuação responsável e eficiente perante o Poder Público. Por isso, o setor de compliance torna-se tão importante para a atuação do profissional da advocacia, agindo de forma preventiva e colaborando com a proteção do dinheiro público e uma concorrência empresarial cada vez mais voltada à responsabilidade social”.
Durante a abertura, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, ressaltou que o Compliance é um excelente mercado que se abre para a advocacia. “Após os escândalos que existiram no nosso país, agora, mais do que nunca, as empresas têm que se proteger criando regras rígidas e claras de Compliance para sua operação. Neste ponto, a advocacia tem papel protagonista, talvez seja o principal profissional na criação e implantação desse tipo de novidade no Brasil”.
O painel de abertura contou com a presença do ex-chefe da Advocacia Geral da União e sócio do Tauil e Chequer Advogados, Luís Inácio Adams, que abordou as legislações que hoje existem de combate à corrupção. Participaram do painel os integrantes da Comissão Tathiane Vieira e Antonio Loiola.
“Existe uma evolução recente na parte de combate à corrupção. O Brasil se destaca por conta de instrumentais novos como a colaboração premiada, a ação controlada, a infiltração. Nós temos que alcançar um processo em que a compreensão e aplicação dessas leis sejam mais uniformizadas”, disse Adams. Segundo ele, hoje o país tem 12 órgãos públicos envolvidos no tema corrupção. “Essa multiplicidade de normativos gera muita indeterminação, debate e competição na aplicação dos mesmos. O que é muito ruim no combate à corrupção, porque gera insegurança não só para a as empresas que querem colaborar, mas para agentes que buscam condenação de atores que praticaram crimes. Isso que temos que alcançar, a necessidade de efetivar soluções que sejam capazes de estabilizar soluções para o futuro”, finalizou Adams.
Além dos citados acima, ainda compuseram a mesa de abertura a secretária-geral adjunta da Comissão de Legislação, Anticorrupção e Compliance da OAB/DF, Anna Carolina Miranda Dantas, além dos integrantes da Comissão Fátima Cristina de Oliveira, Tathiane Vieira, Tauge Alves Ferreira, Antonio Loiola, Carlos Henrique Nascimento Barbosa e Rafael Alves.
