O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, participou da solenidade de abertura, na sexta-feira (21), do Seminário “Política Nacional do Idoso: velhas e novas questões”, no auditório do Instituto Chico Mendes. O evento foi realizado pela Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal, em parceria com a Seccional do DF OAB, a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).
Costa Couto se comprometeu a criar uma Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso na OAB/DF. O objetivo é acompanhar a aplicação de políticas voltadas para o público. “Temos hoje na legislação critérios objetivos para identificação jurídica da qualificação de alguém como idoso, que na verdade é destinação de todos nós. Daí a necessidade de respeito e da implantação completa das políticas públicas de salvaguarda desta parcela da comunidade”.
Também presente, o vice-presidente da Comissão de Direito das Famílias, João Paulo de Sanches, destacou que “nós temos uma legislação muito ampla, uma série de garantias e direitos que são assegurados aos idosos, mas que, na prática, efetivamente não tem sido aplicados. A gente precisa mudar isso através de uma política de idoso”.
Ao abrir os trabalhos, o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, disse que este é o momento de discussão da Política Nacional do Idoso, além dos desafios em relação às novidades que podem vir, principalmente por conta da possível mudança na previdência. “Também buscaremos identificar os pontos de vulnerabilidade desses direitos e divulgar aquilo que a sociedade brasiliense pode fazer para melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa no DF”, disse.
Na abertura, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso, Márcia Domingos, disse que o papel do núcleo é mapear quais políticas estão sendo levadas a cabo e quais ainda precisam ser efetivadas.
No evento, foram debatidas questões como as perspectivas da Política Nacional do Idoso (PNI), efetivação da cidadania, saúde, preparação e conquista da aposentadoria e o sistema de garantias de direito. Além disso, foi lançado o livro “Política Nacional do Idoso: Velhas e Novas Questões”. ”É uma publicação do IPEA, onde estão reunidos diversos especialistas em geriatria e gerontologia. O livro faz uma análise crítica dos 20 anos da PNI”, explica a defensora pública e coordenadora da Escola da Defensoria, Paula Ribeiro.
São direitos da pessoa idosa a isenção do IPTU, gratuidade do transporte urbano, vagas em estacionamentos, direito ao lazer, atendimento prioritário, assento preferencial, exercício da cidadania, direito a acompanhante no hospital, benefício mensal do salário mínimo e autonomia. Os idosos que se encontram em situação de violência ou vulnerabilidade de direitos, podem procurar o núcleo da Defensoria, localizado no TJDFT, 4º andar, bloco B (entre alas A e B) ou pelo telefone (61) 3103-7612. Ou ainda, procurar por ajuda no disque 100.