O seminário sobre Internação Compulsória organizado pela OAB/DF, pela Câmara Legislativa e pelo Governo do Distrito Federal (CLDF) reuniu mais de 500 pessoas nos dois turnos. Juízes, parlamentares, defensores públicos, profissionais de saúde, advogados, psicólogos, proprietários de clínicas de internação, familiares de dependentes químicos entre outros, lotaram o auditório da OAB/DF com o intuito de escutar as experiências de palestrantes e debatedores que lidam com a questão, nas múltiplas áreas que esta problemática atinge. A abertura do evento foi feita pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e pelo presidente da CLDF, Wasny de Roure.

“O seminário reinsere a OAB/DF nos temas de importância do Distrito Federal. Temos na Capital um problema que assola todos, ricos e pobres, que é a questão da dependência química. Este seminário busca trazer para a sociedade do DF uma alternativa, chamando a atenção das autoridade no sentido de criar uma ação conjunta, com a participação da sociedade civil e dos poderes legislativos e executivo, para apresentar uma saída para este problema”, ressaltou Ibaneis Rocha. “Queremos fazer deste dia de debates, com a presença das autoridades e da sociedade, uma experiência que possa se transformar em ações que possam sem levadas adiante. Temos que ter recursos alocados para o tratamento e um projeto que tenha uma visão de porta de entrada e de porta de saída, que abranja o cuidado com as famílias, que são os que mais sofrem por não saberem como conduzir”, completou. “24% dos dependentes químicos acabam presos já no primeiro ano de uso de drogas. Acabam “internados compulsoriamente” na Papuda e em outros sistemas prisionais que não darão a eles a recuperação correta”, revelou.

“O dependente químico está inserido no conjunto de pacientes da saúde mental. Precisamos atentar para a complexidade desta matéria. Não é de fácil diagnóstico ou tratamento”, lembrou Wasny. Ele cumprimentou a OAB/DF por se dispor a se debruçar nesta temática. “O esforço da Ordem é de extrema relevância para nós, junto com o esforço da Secretaria de Saúde”. O presidente da Câmara disse ainda que têm recebido comissões de moradores preocupados, segundo ele, o que demonstra que a população está atenta a este assunto. “Este debate vai nos ajudar a fazer nossa autocrítica e também a olhar os esforços que precisam ser valorizados e apoiados”, finalizou.

A parte da manhã contou com os expositores da OAB/SP e da Comissão Antidrogas, Cid Vieira, do departamento de Cooperação Judiciária da Itália, Pasquale Matafora, e da Defensoria Pública do DF, Ramiro Sant´ana, além de expositores do Conselho Federal de Psicologia, Cinthya Ciarallo, do Tribunal de Justiça do DF, Álvaro Ciarlini, do Conselho Federal de Medicina, Carlos Alberto Salgado, do Ministério da Saúde, Lucio Costa e da UnB, Ileno Costa.

A experiência do Rio de Janeiro com internações compulsórias de dependes químicos de crack também foi apresentada durante o seminário, pelo advogado e chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Governo do Rio Janeiro, Adolfo Assis. Ele demonstrou que a iniciativa tem surtido resultados consideráveis. Uma dessas experiências foi a criação da Casa Viva, uma iniciativa da prefeitura voltada ao atendimento especializado involuntário de crianças e adolescentes retiradas de ‘cracolândias’ do Rio de Janeiro. “Em dois anos, conseguimos que 60% de crianças e adolescentes acolhidas voltassem a ter contato com as famílias e 100% dos acolhidos melhoraram as condições de saúde”, afirmou Adolfo Assis.

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan, explicou as formas de internação que são a voluntária – depende da vontade do paciente; involuntária – mais freqüente em casos de surto ou agressividade; e compulsória – sujeita a avaliação jurídica, além de avaliação médica.

A palestra foi mediada por Alexandre Queiroz, conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública, organizadora do evento. Participaram, ainda, do painel, o conselheiro da OAB/DF e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Erick Bezerra; o conselheiro da Seccional e secretário-geral da Comissão de Prerrogativas, Marcelo Verciani; o conselheiro presidente da Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública, Elísio Freitas, e a conselheira da OAB e membro do tribunal de ética e disciplina, Cristina Tubino.

Noite
O segundo módulo do seminário foi encerrado na noite de segunda-feira (1°/4) com a presença de mais de 300 pessoas. A mesa de encerramento contou com a participação dos secretários de governo de Justiça, Alírio Neto, de Segurança, Sandro Avelar, além do presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, encerrou o evento explicando a importância de terem sido convidadas todas as autoridades envolvidas no assunto. “Isso foi proposital, para que todos pudessem saber o trabalho que vem sendo desenvolvido em cada área. Se faz necessário para que todos possam se aperfeiçoar. Com isso, dizemos à sociedade que os temas que afligem a todos nós serão discutidas pela Ordem, para que as melhorias necessária aconteçam. Dar atendimento às famílias é a grande preocupação de todos nós”, finalizou.

O diretor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Augusto Cesar de Farias Costa, disse que a parte mais fácil da ação é a desintoxicação. “Quando o paciente chega na saúde muita coisa já aconteceu na vida dele. Nos cuidamos da saúde dele, mas o passo seguinte é o acolhimento, onde ele passa mais seis meses”. A instituição de uma política para reinserção na vida é o ponto, disse o diretor.

A subsecretária de assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Adriana Pinheiro Carvalho, explicou que o trabalho da secretaria é de fortalecer junto às famílias quais são os equipamentos disponíveis e os vínculos parentais. “A função é de garantir os direitos nesse primeiro momento. Hoje precisamos aumentar esse atendimento para pessoas que não tem conseguido atendimento social e de saúde”, afirmou.

O secretário de Justiça, Direito Humanos e Cidadania do Distrito Federal, Alirio Neto, afirmou que não é correta a internação compulsória. “A internação voluntária tem apresentado resultados satisfatórios. Acredito muito mais na prevenção do que na recuperação”. Alirio Neto apresentou o Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, um plano de prevenção que tem como tema: “Viva a vida sem drogas”.

O secretario de segurança pública do Distrito Federal do Distrito Federal, Sandro Avelar, apresentou o Programa Ação Pela Vida, que visa coordenar as diversas ações públicas, como troca de informações e identificação das fragilidades do DF. Ele pontuou alguns dados da criminalidade no Distrito Federal. “O perfil da vítima do homicídio é muito parecido com o do autor, são pessoas que matam e morrem”.

Encerrando as discussões, o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Wasny de Roure, reconheceu que o debate sobre o assunto é algo extremamente relevante e fomentador. “A discussão ainda é possível, precisamos de ideias novas. Essa não será nem a primeira e a última parceria com a OAB/DF, estamos juntos para qualificar nossas instituições”.

Também participaram da mesa de encerramento o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, o conselheiro da Seccional e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública, Alexandre Queiroz, e a secretária-geral da entidade, Daniela Rodrigues Teixeira.

Reportagem – Andreia Salles e Tatyele Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF