Brasília, 26/6/2013 – O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25/6), requerimento de urgência para votação do PLS 105/2011, que trata da inclusão da atividade da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, tem trabalhado pela aprovação do Simples para a advocacia desde o primeiro dia de mandato.

“Um dos principais problemas que encontramos ao ingressar na advocacia e desejar abrir um escritório são os altos tributos e contribuições. A inclusão da advocacia no Simples Nacional é de extrema importância para nossa classe. Com a aprovação, iremos tirar, aproximadamente, 90% dos escritórios de advocacia da informalidade, proporcionando aos advogados militantes mais chances de sucesso”, destacou Ibaneis Rocha.

A proposta altera a Lei Complementar 123 para incluir os serviços advocatícios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de tributação do Simples. A matéria já passou pela Comissão de Educação, na qual teve como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e deverá, oportunamente, ser incluída na ordem do dia para votação.

O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que a proposta foi trazida para o Congresso por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ressaltou a importância da aprovação da matéria que, segundo ele, é uma reivindicação histórica e será uma grande conquista para os advogados de todo o Brasil.

Comunicação Social – Jornalismo (com informações do ConJur)
Foto – Agência Senado
OAB/DF