Brasília, 20/12/2012 – Por meio da Portaria nº 63, de 10/12/2012, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF adotou um sistema que permite o acesso via internet a processos em tramitação no âmbito da Secretaria de Instrução de Processos Ético-disciplinares e do TED. Cerca de 25% dos processos em tramitação já foram digitalizados.

Segundo o presidente do Tribunal, Claudismar Zupiroli, a ação visa trazer rapidez no andamento dos processos e diminuir a ocorrência de prescrição. “Essa iniciativa significa para os advogados a praticidade de poder acompanhar o dia a dia do que está acontecendo no processo, de qualquer lugar, a qualquer momento”.

Zupiroli explica que a primeira fase do processo consiste na digitalização do acervo existente e em tramitação, no formato PDF, ao qual serão agregados os novos documentos e movimentos processuais. “Em razão da elevada quantidade de processos, nem todos estarão disponibilizados em arquivo digital simultaneamente, mas será possível requerer a digitalização, que será realizada até 48 horas em dias úteis para os processos com até 500 folhas e 72 horas para os documentos mais extensos, sem contar fins de semana e feriados”.

A formalização do requerimento poderá ser feita no balcão de atendimento das Secretarias de Instrução ou do TED ou pelo endereço eletrônico [email protected]. O presidente do Tribunal destaca que em nenhuma hipótese poderá o representado ou seu procurador ter acesso ao arquivo eletrônico relativo ao processo, sem antes efetuar o cadastramento e assinar o termo de compromisso de guardar sigilo, bem como, no caso de procurador, firmar o compromisso de não acessar o arquivo após ser destituído ou subestabelecido.

Reportagem – Esther Caldas