Brasília, 3/8/2016 – Com intuito de esclarecer informações a respeito dos direitos da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e intersexuais), a OAB do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Diversidade Sexual, promoveu debate sobre “Soluções extrajudiciais que atendem a população LGBTI”. O tabelião substituto do Cartório do 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, Felipe Alberto, foi o palestrante do evento.
Durante a abertura, a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila de Oliveira Morégola, ressaltou a disposição da Comissão na luta por defesa e cumprimento de garantias de direitos iguais. “Estamos aqui lutando para que todos tenham os mesmos direitos. É um trabalho de formiguinha, porque as coisas demoram. Mas tenho certeza que vamos conseguir grandes avanços”.
O tabelião Felipe Alberto trouxe informações sobre troca do nome civil, união estável em cartório, garantias e os direitos conquistados pela comunidade LGBTI nos últimos tempos. De acordo com ele, antes de a lei permitir o amparo legal com a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a única forma de ter o respaldo da lei, no caso de uma aquisição de imóvel em compra conjunta, era por meio da cota de participação na inscrição imobiliária ou de testamento.
“A gente tem sempre um jeitinho brasileiro. Essas eram grandes soluções para os casos do amparo do direito imobiliário. Com o testamento a pessoa resguardava o companheiro para ampará-los no patrimônio”.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Conforme o texto da resolução, desde então, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local e a recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis.
“Aqui sim não se tinha mais nenhuma dúvida de que poderiam celebrar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Essa foi uma grande vitória. Eu via nos olhos das pessoas o sofrimento por não poderem oficializar uma união, que às vezes já tinha 10, 15,30 anos”, acrescentou.
O tabelião explicou ainda as diferenças da união estável e do casamento civil no amparo legal em caso de falecimento de um dos cônjuges. Ao final da palestra, o público presente pôde interagir com questionamentos e relatos de preconceitos sofridos pela sociedade e autoridades no Distrito Federal. Como resposta, Priscila Morégola se colou à disposição para atender demandas e buscar soluções cabíveis junto a Seccional, com objetivo de garantir respeito e punição em casos de discriminação.
“A comissão foi reativada há cinco meses e estamos abertos para ouvir e auxiliar em casos de preconceitos. Estamos trabalhando muito para que não ocorram mais excessos e para que as pessoas não tenham que passar por humilhações”, afirmou.
Além do palestrante, compuseram mesa a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila de Oliveira Morégola, o vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Ricardo Sakamoto, o vice-presidente da Comissão de Direito das Famílias, João Paulo de Sanches, e a secretária adjunta do Conselho Jovem, Marcela Furst.
Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF