Brasília, 30/9/2014 – Após intensas discussões, o pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta terça-feira (30) suspender os prazos de audiências, sessões de julgamento, publicações e despachos entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015, atendendo pedido formulado pela Seccional da OAB/DF no sentido de garantir o direito de férias dos advogados que militam na Corte.
“Pode-se dizer, com toda a segurança, que este é um dia histórico para advocacia”, afirmou o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, ao final da sessão. “A decisão representa o reconhecimento dos eminentes desembargadores da importância do direito ao descanso que os advogados, como todos os trabalhadores, precisam ter assegurado para o melhor desempenho de suas atividades”.
Ibaneis dividiu a tribuna com o advogado e desembargador eleitoral Cleber Lopes para a sustentação oral na qual foram apresentadas as justificativas e esclarecimentos do pedido. Para Lopes, o período de repouso a que tem direito o advogado está fundamentado no mesmo dispositivo da Constituição Federal que assegura a concessão de férias aos empregados da iniciativa privada e aos servidores públicos. “No caso específico da advocacia, não se deve esquecer sua condição de parte integrante e, portanto, indispensável à administração da justiça”, disse.
Conforme enfatizou o presidente da OAB/DF, a decisão não significa paralisar as atividades do tribunal nesse período, que continuará de portas abertas para atender casos urgentes. Apenas haverá a suspensão dos prazos processuais e das audiências, possibilitando aos advogados, dessa forma, programar as férias. “Como estava, o advogado enfrentava dificuldades para organizar suas férias, pois os compromissos dependiam dos prazos estabelecidos pelo Judiciário”, lembrou. “Era uma situação que gerava, muitas vezes, transtornos familiares. Com esta decisão, finalmente será possível planejar, com antecedência, o merecido descanso”.
Também estavam presentes à sessão o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o diretor-tesoureiro, Antonio Alves; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Ricardo Peres; o presidente da Subsecção de Taguatinga, Nadim Tannous El Madi; o presidente da Subsecção de Samambaia, Lairson Rodrigues Bueno; o secretário-geral adjunto da Subseção do Paranoá, Valdir de Castro Miranda, a presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, Alessandra Camarano Martins, além de conselheiros e advogados que atenderam à convocação para acompanhar as discussões.
Texto – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF