Brasília, 25/3/2015 – Atendendo pedido do presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, as unidades de Protocolo Judicial Integrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também vão receber os feitos referentes a embargos de declaração apresentados pelos advogados, em 1ª e 2ª Instância. A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (30).

A medida está prevista em Portaria Conjunta, assinada nesta quarta-feira (25), pelo presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Até então, esse tipo de recurso somente podia ser protocolizado nos balcões das varas e secretarias, o que aumentava o fluxo de advogados nas dependências dos fóruns.

Ibaneis Rocha afirma que é desnecessário fazer com que o advogado tenha que protocolizar, in loco, uma medida que pode ser entregue nos Protocolos Integrados. “ A medida facilita tanto o dia a dia do advogado quanto o trabalho dos profissionais e dos servidores das varas, que poderão, assim, dedicar-se a outras funções”, pontuou. O presidente da OAB/DF salientou as bem sucedidas parcerias com o Tribunal, que tem trazido muitos benefícios para a categoria.

Para o presidente da Corte, o Judiciário deve pensar as práticas e rotinas cartorárias com vistas a valorizar o tempo do advogado. “O tempo do advogado é muito valioso para ser desperdiçado em balcões e corredores. Creio que a própria evolução do Direito está relacionada às múltiplas teses jurídicas concebidas pelos advogados a partir dos casos concretos, os quais provocam constantes mudanças jurisprudenciais”.

Fotos – TJDFT
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF