Brasília, 28/04/2016 – A OAB do Distrito Federal recebeu, nesta quinta-feira (28), oficio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) informando sobre nova vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia no tribunal. Com a ampliação do número de cargos de desembargador na Corte, autorizado pela Lei 13.264/2016, uma nova vaga foi aberta para advogados.

Nos próximos dias, a Seccional lançará o edital e a Resolução regulamentando o processo de escolha dos nomes para formação de lista sêxtupla. Os interessados já podem começar a preparar a documentação exigida. Membros de órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 45, Lei n. 8.906/94), titulares ou suplentes, no decurso do triênio para o qual foram eleitos, não poderão inscrever-se como candidatos.

Após o recebimento do ofício, a diretoria da Seccional se reuniu e decidiu que será mantido o mesmo sistema de escolha adotada para ocupação na última vaga aberta no ano passado. Havendo número maior que 12 candidatos, os nomes serão levados à consulta pública.

Para concorrer à vaga de desembargador, o advogado ou advogada deve preencher alguns requisitos básicos, como idade de 35 a 65 anos e mínimo de dez anos de exercício efetivo da profissão e cinco anos de inscrição na OAB/DF. Dentre os documentos exigidos, estão ainda o curriculum vitae, certidão negativa de feitos cíveis e criminais junto ao Poder Judiciário, certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar expedida pelo Conselho Seccional da inscrição.

Entre as etapas da escolha, após a lista sêxtupla que será escolhida pela OAB/DF entre os candidatos inscritos, a Ordem encaminhará os nomes ao Tribunal, que designará sessão plenária para que seja formada a lista tríplice, a ser enviada à Presidência da República. Todas as informações sobre o edital, a resolução e os prazos para inscrições serão divulgadas em nosso site.

Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF