Brasília, 6/05//2016 – Após provocação da Seccional, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) alterou o artigo 3º da Resolução 16/2013, que obrigava os advogados a realizarem cadastro de dados pessoais no sistema eletrônico de identificação nas entradas dos fóruns. De acordo com o novo texto, a entrada será permitida mediante apresentação da carteira profissional da Ordem, liberando tempo com a dispensa na realização do cadastro.
Além disso, a nova resolução afirma que a entrada dos advogados deve ser realizada de forma “preferencial”, evitando atrasos com o congestionamento de partes e advogados. “Art.3º O acesso às dependências dos prédios do TJDFT dependerá, obrigatoriamente, de identificação das pessoas, bem como da prévia vistoria pessoal, de objetos e de volumes pelos equipamentos detectores de metais, assim como de inspeção de bagagens. Para autoridades e advogados, a identificação será realizada mediante apresentação e conferência da carteira profissional, com preferência”, diz o novo texto.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, afirmou que continuará lutando por melhorias no trato aos advogados. “Vamos sempre lutar para garantir tratamento digno aos advogados quando do acesso aos fóruns. Inclusive, com a uniformidade de tratamento de todos os advogados do Distrito Federal”.
Novo Pleito
Em nova reunião com o corregedor do TJDFT, Cruz Macedo, realizada na tarde desta sexta-feira (6), a OAB/DF pleiteou que haja uniformidade no tratamento dado aos advogados e respeito ao novo texto. Ante os relatos realizados por vários advogados militantes, o presidente da Seccional pediu ainda que fosse avaliada a questão da saída dos fóruns, para que não dependa da passagem pela porta detectora de metais, como também está sendo cobrado atualmente. Durante o encontro, o corregedor ficou de avaliar a viabilidade do pedido.
Além do presidente da Seccional e do Corregedor, participaram do encontro o conselheiro da OAB/DF, Cleider Rodrigues; o conselheiro Thiago Machado; e a juíza assistente da corregedoria, Sandra Reves.
Apesar dos embaraços com a exigência de passagem pelos detectores de metais na entrada dos fóruns, que recentemente vem sendo cumprida pelos tribunais, o presidente da Seccional, lembrou que essa é uma realidade que os advogados terão que conviver por força da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução determina que os tribunais instalem “aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso às varas criminais e áreas adjacentes ou às salas de audiência das varas criminais, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública”.
Na ocasião, Juliano Costa Couto passou pela presidência do TJDFT e ouviu do presidente da Corte, Desembargador Mário Machado, manifestação de solidariedade ao pleito da Ordem. O magistrado lembrou que uma das providências já realizadas, atendendo ao pedido da OAB/DF, foi o restabelecimento da porta lateral do fórum de Taguatinga para facilitar a entrada dos advogados.
Mário Machado ressaltou ainda a questão da obrigatoriedade das regras estabelecidas pelo CNJ como medida de segurança e afirmou que alguns casos específicos serão analisados e ponderados na medida do que seja possível viabilizar a facilitação de acesso aos colegas advogados. No encontro com a presidência, participaram também o 1º vice-presidente, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa; o 2º vice-presidente, José Jacinto Costa Carvalho; e o juiz assistente da presidência Gilmar Tadeu Soriano.
Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Fotos: Valter Zica.