Brasília, 13/04/2016 – Com objetivo de ressocializar apenados com medidas penais alternativas diversas da prisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está com prazo aberto para que instituições públicas ou privadas se cadastrem para celebração de convênio em que sentenciados prestem serviços, em modalidades diversas, nessas instituições. O cadastramento ou recadastramento deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15).
As instituições interessadas devem ter como finalidade social a oferta de serviços diversos à sociedade, em especial no fomento a atividades de saúde, educação, segurança pública, atendimento à infância e juventude, violência doméstica, dependentes químicos, assistência social e entidades congêneres.
O presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/DF, Kildare Araújo Meira, ressaltou a importância da conscientização da sociedade para um problema que não é só do estado. “A falência do sistema prisional é algo também afeto a sociedade civil, medidas alternativas à pena de prisão contribuem para minorar esse grave problema das prisões e da ressocialização dos presos”.
As instituições interessadas deverão providenciar o credenciamento perante o NUAPEMA (Núcleo de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas), localizado no SRTVS Quadra 701, Lote 8, Bloco N, Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, 4º andar, sala 400. O prazo encerra nesta sexta-feira (15).
As penas alternativas ganharam incremento no ordenamento jurídico com o advento dos Juizados Especiais e a substituição de penas de até quatro (4) anos de reclusão, aplicadas aos crimes praticados sem violência ou grave ameaça, desde que o réu não seja reincidente.
Os serviços oferecidos passam por atividades cotidianas próprias de cada instituição como Limpeza, jardinagem, construção civil, pequenas atividades administrativas, suporte a idosos ou acidentados, entre outras tarefas que a instituição precise e que o apenado possa auxiliar. O projeto visa ressocializar e conscientiza o condenado com o trabalho em contato com pessoas e realidades carentes.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 600 mil presos no sistema carcerário nacional, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O Brasil é o quarto país do mundo em índice de encarceramento, perdendo apenas para os Estados Unidos, China e Rússia.
Com informações do TJDFT
Imagem: TJDFT