Brasília, 03/10/2009 – A partir de 6 de outubro, advogados e partes não precisarão mais se dirigir a um Fórum Judicial no DF para obter a guia de arrecadação de custas iniciais da 1ª Instância. É que o TJDFT irá disponibilizar em seu site, link específico para essa finalidade, permitindo a emissão dessa guia a partir de qualquer computador ligado à internet. O link “Guia de Custas” estará disponível na página principal do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no menu lateral à esquerda, opção Serviços.
A ação, desenvolvida pela Corregedoria do TJDFT, faz parte do PROEGE – Projeto de Desenvolvimento de Sistema para Modernizar Procedimentos de Cálculo e Emissão de Guias de Custas Judiciais de 1ª instância por Meio Eletrônico e de Elaboração de Relatórios Gerenciais, que integra o Plano de Gestão da Instituição para o biênio 2010-2012, com o objetivo estratégico de “otimizar custos operacionais”.
Com a guia de recolhimento em mãos, a parte/advogado poderá efetuar o pagamento nos terminais de autoatendimento, postos bancários das instituições financeiras conveniadas (Banco do Brasil, Banco de Brasília e Caixa) e até pela internet, caso seja correntista de algum dos bancos mencionados.
Atualmente, as unidades do Tribunal responsáveis pela emissão de guias de custas judiciais emitem em média 600 guias diárias. Com a disponibilização do link, poder-se-á eliminar a etapa que compreende o deslocamento de partes ao TJDFT, para obter a guia de custas e efetuar o recolhimento, o que irá facilitar e agilizar os procedimentos inerentes ao protocolo de uma ação inicial.
O PROEGE visa modernizar as rotinas relacionadas à emissão de guia e controles dos valores arrecadados, proporcionando maior celeridade e segurança na elaboração dos relatórios de prestação de contas mensal e anual, hoje confeccionados manualmente. Com o intuito de perseguir a eficácia operacional nos procedimentos processuais, o novo sistema informatizado irá concentrar as atividades de emissão de guia, recolhimento, controle da arrecadação e do repasse dos valores, até então realizadas por quatro diferentes sistemas. Além disso, irá unificar a arrecadação e o controle das custas judiciais de 1ª e 2ª instâncias em uma única unidade, vinculada à Corregedoria do TJDFT.
Numa próxima etapa, o sistema também irá permitir a emissão de guias de autenticação, recurso de juizados especiais, depósito público, complementação, 2ª instância e custas finais pela internet.
Fonte: TJDFT