Brasília, 17/10/2013 – Uma persistente iniciativa promovida em conjunto pela Comissão e a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-DF tem levado à queda no número de reclamações de advogados relativas à violação de seus direitos profissionais. Esse esforço de estreitamento de laços entre a Ordem e autoridades do Poder Público resultou, principalmente, em uma redução no número de reclamações de advogados no que toca o atendimento nas delegacias de polícia e presídios. As reclamações de casos envolvendo delegacias caíram em 50% desde o início da atual gestão, quando foi implantado o trabalho preventivo da OAB junto à corregedoria e à direção das polícias federal, civil e militar no DF.

Por conta do trabalho de aproximação e esclarecimento, a queda no número geral de atendimentos também vem se acentuando. No início da atual gestão, a média mensal estava entre 70 e 80 reclamações que chegavam à comissão. Atualmente, o número está entre 30 e 40.

“O que ocorre é que nossos procuradores passaram a intervir primeiramente como conciliadores, tentando fazer com que tanto autoridades quanto os advogados pudessem ver o lado um do outro. Dessa forma, as reclamações continuam chegando, mas através do diálogo, estas muitas vezes não se convertem em violações de fato”, explica o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Cláudio Alencar.

Até o início do trabalho preventivo pela atual gestão, os membros da Comissão de Prerrogativas desconheciam, na maioria das vezes, os nomes dos delegados e diretores de presídios e encontravam, assim, dificuldades de estabelecer qualquer canal de diálogo. Com o esforço de aproximação, não só passaram a ser conhecidos os titulares em cargos de chefia, como os próprios procuradores dispõem, em alguns casos, de canais de contato direto com as autoridades, o que faz com que o entendimento mútuo evite que reclamações se convertam em aberturas de processo.

Prerrogativas 003Passaram também a ser realizadas visitas periódicas aos tribunais. Em novembro, os procuradores pretendem visitar cada uma das varas judiciais do Distrito Federal, com a finalidade de se apresentarem e seguir dando continuidade a iniciativa de esclarecimento de questões pertinentes às prerrogativas dos advogados.

Até então, as principais reclamações de advogados em relação às delegacias se referiam ao atendimento dispensado aos profissionais e a dificuldade ao acesso aos autos de inquérito. Em setembro, os procuradores de prerrogativas da OAB-DF Mauro Lustosa e Ana Ruas visitaram a Superintendência Regional Polícia Federal no DF, reunindo-se o com o superintendente, o corregedor e o delegado regional.

Na ocasião, os representantes da Comissão explicaram que, entre alguns dos motivos de embaraços e dificuldades enfrentadas por advogados em ambiente policial, estão problemas de acesso às peças de inquérito e à assistência aos presos e autuados.

“O trabalho preventivo e conjunto da Comissão e da Procuradoria visa esse estreitamento de laços com as autoridades . Fazemos, assim, um esforço para entender o outro lado, compreender o que ocorre nas instituições, tanto na parte material e estrutural quanto no que toca o aspecto humano”, detalha Ana Ruas. “É um esforço de compreensão sem que se permita, contudo, que violações sigam ocorrendo”, explica.

Ruas diz também que, apesar da queda nas reclamações referentes às delegacias e presídios, o tratamento dispensado aos advogados do Distrito Federal em agências reguladoras continua sendo uma problema. Novamente, as reclamações mais frequentes dizem respeito à dificuldade dos advogados de terem acesso às copias dos processos.

Os procuradores explicam também que, enquanto à Comissão cabe deliberar sobre o cabimento ou não dos pedidos, à Procuradoria cabe, em um momento anterior, um “pré-atendimento em situações emergenciais”, para daí proceder ou não com a instrução de um eventual processo.

Outro aspecto constatado logo no início da atual gestão foi uma maior incidência de reclamações entre jovens advogados. As razões apontadas se referem à falta de experiência do jovem profissional. Muitas das reclamações se referem ao fato de o advogado iniciante se exceder frente ao fato de o servidor se aproveitar de sua inabilidade e inexperiência.

Dessa forma, a Comissão de Prerrogativas passou a realizar palestras periódicas para a orientação de profissionais em início de carreira. O fato de o advogado ser inexperiente não significa que possa ser desrespeitado ou ter suas prerrogativas violadas, pois não são raras as vezes que esses jovens desconhecem o artigo 7° do Estatuto da Advocacia, aponta a Procuradoria.

Comissão de Prerrogativas da OAB/DF
Ibaneis Rocha – Presidente
Cláudio Alencar – Vice-presidente

Procuradoria de Prerrogativas – (61) 3035-7224
Ricardo Mussi – Coordenador jurídico – (61) 8570-5666
Ana Ruas – procuradora – (61) 8424-7070
Mauro Lustosa – procurador – (61) 9166-9555

Os números de telefone dos procuradores recebem ligações 24 horas por dia em regime de plantão contínuo.