A partir de agora, os pregões do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) também contarão com convocações por sistema de áudio, além da pauta digital, nos casos em que uma das partes não tenha comparecido à sala de audiência. A mudança atende pedido da OAB/DF e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), formulado em 15 de maio, no qual defendem “maior segurança para advogados e jurisdicionados”.

De acordo com o ofício encaminhado ao TRT e assinado pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e pelo presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (AATDF), Carlucio Coelho, a adoção de monitores para acompanhar o fluxo da pauta do dia foi uma boa iniciativa, mas não pode ser o único meio utilizado, uma vez que a consulta é feita tanto por advogados quanto pelos jurisdicionados. Ainda há de pensar nos reclamantes analfabetos, o que inviabiliza a consulta nesses monitores, além do risco de as partes ou os advogados sofrerem alguma limitação visual.

“Diante disso, solicitamos que as convocações para as audiências sejam feitas por meio dos monitores, porém, caso uma das partes não compareça, que seja feito o pregão através do sistema de áudio do Tribunal”, solicita o ofício.

O presidente da Associação de Advogados Trabalhistas, Carlucio Coelho, acredita que é uma recomendação importante. “Essa medida é fundamental porque existem reclamantes com limitações na visão e pessoas que não estão acostumadas com o pregão visual eletrônico. E, além do mais, a própria lei determina que o pregão seja feito por áudio. Então, não é apenas sobre esses aspectos práticos, mas do ponto de vista legal também”, explicou.

Diante desses argumentos, a proposta foi aceita pela presidente do TRT 10ª Região, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, que enviou um ofício de recomendação da determinação para a secretaria de corregedoria do órgão a fim de que as varas trabalhistas do Distrito Federal adotem a medida. Confira a íntegra do documento.

O conselheiro Seccional e 1º Secretário da AATDF, Marcone Guimarães Vieira, informa que algumas Varas têm utilizado o sistema de áudio concomitante à pauta digital, mas que a recomendação do TRT refere-se apenas ao uso caso uma das partes não compareça à sala de audiência . O Foro Trabalhistas de Taguatinga dispõe apenas do sistema de áudio.