Brasília, 21/03/2016 – O novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor na última sexta-feira (18), tem sido o tema do Ciclo de Palestras da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB do Distrito Federal. No último sábado (19), o capítulo de “Tutela provisória – Antecipada, cautelar e de evidência” foi o assunto abordado pelo palestrante diretor da ESA/DF, Rodrigo Becker.
O professor lembrou que, apesar de várias críticas ao CPC em vigor, é preciso entender e aplicar as novas normas. “É o Código que agora vai regular nossa vida jurídica. Não adianta dizer: ‘não gosto do Código, não gostei desse procedimento’. Ele está aí, é a realidade e já tem um dia de idade, que é o dia de hoje. Tudo que aconteceu a partir de ontem [dia da entrada em vigor do CPC] é o novo Código de Processo Civil que vai regular”, enfatizou.
Becker falou sobre os artigos 294 ao 311 do Código de Processo Civil. Explicou as controvérsias das tutelas de urgência e evidência e, também, dos subtipos da tutela de urgência – que são as tutelas antecipada e cautelar.
Rodrigo Becker é Bacharel em Direito, mestre em Direito de Estado e Constituição pela UnB, pós-graduado em Direito Processual pelo UniCeub, Advogado da União, Conselheiro Seccional da OAB/DF, diretor da Escola Superior de Advocacia do DF (ESA/DF), e professor da Escola da Advocacia-Geral da União e de pós-graduação do IDP.
A palestra é a penúltima do Ciclo de Palestras dedicado ao novo CPC. No próximo dia 2 de abril, para encerrar, a ex-presidente da OAB-DF e presidente da Comissão Especial do Novo CPC, Estefânia Viveiros, abordará “Honorários advocatícios e demandas repetitivas”. Os encontros têm ocorrido sempre aos sábados, no auditório da OAB/DF, com início às 9h e término às 12h. Para participar, basta apresentar 1kg de alimento não perecível.
O novo Código de Processo Civil foi sancionado no ano passado e entrou em vigor na última semana. As novas mudanças substituem a norma antiga, publicada em 1973. A discussão acerca das mudanças teve início em 2010, com a criação de uma comissão de juristas para discutir e formular o novo Código.
Foram cerca de 100 audiências públicas realizadas pela comissão que discutiu o Novo CPC, mais de 80 e-mails da sociedade e várias contribuições de juristas e acadêmicos. No entanto, apesar do extenso debate, muitas dúvidas e críticas ainda sondam o novo CPC. Também compuseram mesa os conselheiros Glauco Santos, Mariana Pardo e Fernanda Gonzalez.
Comunicação Social – OAB-DF
Fotos: Valter Zica