TV Câmara repercute projeto de lei que visa proteger atuação de advogadas - OAB DF

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal

TV Câmara repercute projeto de lei que visa proteger atuação de advogadas

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, reforça proteção a mulheres advogadas. Para repercutir a matéria e entender um pouco da realidade da advocacia, a TV Câmara ouviu a Diretora de Mulheres da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Nildete Santana.

À repórter Tânia Pereira, Nildete destaca a importância de um projeto com esse enfoque. “Além de proteger a mulher, ela protege o exercício da profissão. Veja que quando uma ameaça dessa é feita, na verdade, o que está ocorrendo? Está impedindo uma pessoa, que é uma mulher, de trabalhar, de trabalhar com dignidade, com segurança”, afirma.

Entre as medidas que o projeto estabelece estão:

* Medidas protetivas para advogada que sofrer violência ou ameaças por ser ou por defender uma mulher;
* Aumento de 1/3 a 1/2 da pena para coação no curso do processo;
* Aumento de 1/3 a 1/2 da pena para feminicídio na mesma situação;

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Veja a matéria na íntegra!


Fotos: Alex Bandeira
Jornalismo OAB/DF – OAB/DF na Mídia

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