Brasília, 7/5/2014 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, discursou durante a solenidade de posse dos diretores da Associação dos Procuradores do DF, nesta terça-feira (6), no auditório da Procuradoria-Geral do DF. Ibaneis Rocha destacou que a Ordem tem se dedicado com afinco ao trabalho em prol do advogado, sem fazer distinções. “Para nós, tanto faz o advogado que desempenha suas atividades a partir de seu próprio escritório, quanto o advogado empregado e o advogado público. Mas este último segmento, sem dúvida, pelas peculiaridades de vivermos na capital do país, tem sido motivo de grande preocupação da OAB/DF”.
O presidente da Seccional lembrou do trabalho em conjunto que tem sido feito pela aprovação da PEC da Autonomia (82/2007), que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“É fundamental que se dê ao advogado público todas as garantias para bem exercer esse ofício, que, por seu turno, está submetido a um controle externo, na medida em que seus atos se sujeitam ao poder disciplinar e normativo da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse.
A procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, ressaltou o reflexo positivo da união entre as entidades na Procuradoria. “Hoje vemos com clareza que o papel da PGDF não é de representação judicial limitada, mas de atuação junto ao governo no sentido de auxiliar a implementação de políticas públicas e de sugerir revisão de atos administrativos, por exemplo”.
Representantes de cinco associações estaduais compareceram ao evento. O presidente da Anape, Marcello Terto, acredita que o avanço das lutas pela garantia das prerrogativas da carreira é consequência da unidade da Advocacia Pública. A começar pela união das próprias entidades representativas pela aprovação da PEC 82 pela Câmara dos Deputados. “Nós, advogados públicos, podemos até divergir no debate, o que é saudável, mas somos conscientes da importância da defesa da instituição e, hoje, estamos lado a lado nas nossas lutas.”
O presidente reeleito, Helder Barros, afirmou que a chapa vencedora, Aliança, consolida a união entre a Associação e o Sindicato dos Procuradores do DF. As duas entidades trabalharão em conjunto para decidir e para resolver as questões interessantes à carreira. “É uma aliança que consolidará no mundo do direito o que já está ocorrendo no mundo dos fatos”, resumiu
Com informações da APDF