A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) estuda entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que prevê reembolsar os gastos de desembargadores com o uso de linha de celular particular e serviço de internet banda larga em suas em suas residências.
Como mostrou o Valor, o novo “penduricalho”, que vem sendo chamado de “Bolsa Banda Larga”, foi aprovado em janeiro. De acordo com o texto, os magistrados terão direito a um reembolso no valor máximo de R$ 80 para o custeio desses serviços.
“Pretendemos, até segunda-feira, em conjunto com outras seccionais, acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um escárnio! Um tapa na cara da sociedade brasileira, que atravessa momentos de extrema dramaticidade com a pandemia”, disse Délio Lins e Silva Jr., presidente OAB-DF.
Leia aqui a notícia na íntegra.
Essa manifestação de Délio foi feita em nota à imprensa. Segue a íntegra:
NOTA À IMPRENSA
OAB/DF estuda acionar CNJ contra Resolução do TRF-1 que indeniza desembargadores por uso de linha de celular particular e serviço de internet banda larga
“Pretendemos, até segunda-feira, em conjunto com outras seccionais, acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um escárnio! Um tapa na cara da sociedade brasileira, que atravessa momentos de extrema dramaticidade com a pandemia. Inadmissível que desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) venham a “ter direito” a até R$ 80 de “indenização” para pagamento de linha de celular particular e serviço de internet banda larga. São servidores que, como bem destaca a imprensa, recebem salários de R$ 35,4 mil! Certamente, contam com linha de celular e Internet em suas casas. É hora de dar exemplo! O que eles têm a dizer para milhões de brasileiros que aguardam auxílio emergencial ou aos demais servidores que certamente ganham bem menos e também estão em home office? É dinheiro público! Um verdadeiro absurdo! Se é para indenizar, que se volte ao trabalho presencial com as devidas medidas de segurança, assim como toda a população”, Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
Leia na página do Valor Econômico a notícia sobre a nota da OAB/DF.
Leia, também, a reportagem anterior do Valor Econômico, revelando o caso: Desembargadores do TRF-1 terão auxílio para pagamento de banda larga.
Comunicação OAB/DF