Prestes a fazer 30 anos, a Constituição Federal de 1988 tornou-se símbolo do processo de redemocratização do Brasil. No painel “30 anos de Constituição Federal”, com o ex-ministro do STF Ayres Britto e o desembargador do TRF da 1ª Região Ney Bello debateram a aplicação da Carta Magna nos últimos 30 anos, seus avanços e alguns julgamentos emblemáticos do STF. Estiveram presentes na mesa a integrante consultora da Comissão Especial de Apoio aos Estudantes de Direito do CFOAB, Deborah de Oliveira Figueiredo, e o secretário-geral da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, Filipe Bianchini.

O palestrante Ney Bello Filho dividiu sua apresentação em três momentos: o primeiro para refletir acerca da sociedade quando a CF foi constituída e se fixou. O segundo para discutir como é a sociedade hoje. E, por fim, refletir sobre o futuro da constituição. “Precisamos entender que essa carta de 1988 não nos foi dada e, sim, conquistada”, afirmou.

De acordo com ele, para o advogado projetar o futuro, é necessário que compreenda bem os fatos históricos que marcaram o país. “É impossível entender o presente e projetar o futuro se não tivermos a compreensão histórica, teórico-filosófica. Precisamos fazer jus à advocacia de construir uma sociedade cada vez mais justa”.

O ex-ministro Ayres Britto começou sua palestra estreitando a relação entre o Direito e a Justiça. Para ele, o compromisso com a justiça é o que propicia uma relação de qualidade com o Direito. “A própria Constituição expõe essa relação entre o sistema jurídico e o sistema de justiça. Devemos nos orgulhar da carta de 1988, porque ela é intrinsecamente boa porque traz a justiça social, com uma perspectiva de inclusão social”. Para concluir, Britto afirmou que “a crise de hoje se dá porque a sociedade tem andado de costas para a Constituição”.