O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para inscrições na XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal até 8 de outubro de 2024. O prêmio, criado em 2010, reconhece boas práticas na resolução de conflitos e na eficiência do Judiciário. As regras estão na Portaria nº 238/2024, que também regula a XIX Semana Nacional da Conciliação, marcada para novembro. As inscrições abrangem tribunais, juízes, mediadores extrajudiciais e advogados.

Nesta edição, os projetos serão avaliados nas modalidades Boas Práticas e Produtividade. Advogados podem inscrever iniciativas que já geraram resultados concretos em conciliação e mediação, contribuindo para a pacificação social e a eficiência judicial, seguindo critérios como impacto social e aplicabilidade.

A modalidade Boas Práticas inclui projetos de conciliação de magistrados, servidores, empresas e instituições, que devem estar implantados e apresentar resultados comprovados. Já a modalidade Produtividade avalia o desempenho dos tribunais na aplicação da Política Nacional de Tratamento de Conflitos, com base no Índice de Composição de Conflitos (ICoC).

A última edição do prêmio destacou o impacto da conciliação, com mais de 2,9 milhões de sentenças e acordos homologados. Além disso, menções honrosas serão concedidas aos tribunais com os maiores índices de produtividade durante a Semana Nacional da Conciliação.

Acesse a Portaria nº 238/2024 e se inscreva pelo site oficial do CNJ.

Jornalismo OAB/DF