Hoje (27), continua a programação que teve início em 20 de abril, contando com expoentes do Direito. O tema é Desjudicializacão da Execução.  A mesa será presidida por Rodrigo Becker (ABPC), com exposições  de José Miguel Garcia Medina (Universidade Paranaense/UEM)
e Heitor Vitor Mendonça Sica (USP).

Das 19h45 às 20h45, teremos a segunda palestra da noite “Processo Civil nos Tribunais Superiores”: Diego Herrera de Moraes (OAB/DF), presidindo o painel. Nelson Nery Jr. (PUC/SP) e Maricí Giannico (OAB/DF) expositores.

Veja a programação completa aqui.

A palestra de abertura foi com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.  No 1°dia do Congresso de Direito Processual Civil já aconteceu a discussão sobre Processos Estruturais/Projetos de Reforma das ações coletivas e sobre O Plenário Virtual e suas Consequências nos Princípios Constitucionais-Processuais.

Este evento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) com a parceria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) e a Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC).

Na noite do dia 20, Processos Estruturais/Projetos de Reforma das ações coletivas foi painel presidido pelo coordenador-geral de atuação judicial (PGFN), Paulo Mendes, e contando com o procurador da República em Campinas, professor Edilson Vitorelli, e com o professor de direito, Fredie Didier Jr., esse painel discutiu a iniciativa legislativa que está em curso pela alteração da lei de ação civil pública com enfoque processual. 

O professor Edilson Vitorelli explicou o que é o processo estrutural e como ele vem funcionando.“Todo meu pensamento sobre processo coletivo parte da ideia que devemos separar a categoria do litígio da categoria do processo.” 

Vitorelli discorreu sobre as etapas do processo estrutural: “Primeiro é feito um diagnóstico das causas do processo, depois é promovida a ação de um plano, para que em seguida o plano seja implementado. E por fim o plano é fiscalizado, e a partir dos inputs colhidos nessa fiscalização é criado um novo plano. Fazendo assim uma estrutura processual cíclica.” 

Ao complementar o seu raciocínio, Vitrorelli disse que “hoje o processo estrutural talvez seja o grande macrotema de processo civil.” 

No livro que lançou, em 500 páginas, destacou 88 exemplos empíricos, mostrando que “o processo estrutural é apenas uma maneira de teorizar algo que já faz parte de uma realidade que não é estranha aos operadores do direito.” 

Finalizando o painel, o professor Fredie Didier Jr., discutiu sobre o futuro dos processos estruturais dedicando-se a esclarecer o PL 4441/2020, que tem a finalidade de disciplinar os processos coletivos de uma forma geral com enfoque nos processos estruturais. O professor deu destaque a alguns pontos do projeto de lei, que são: 

• A expressa consagração da competência adequada como critério para as ações coletivas;
• A preocupação com o saneamento do processo;
• A criação de hipóteses mais abertas de intervenção de terceiros;
• A previsão da possibilidade de serem criadas entidades de estruturas específicas para promover a reestruturação; 
• A possibilidade de suprir uma lacuna da regulamentação das audiências públicas. 

Confira a íntegra da abertura do Congresso de Direito Processual Civil  pelo Canal do YouTube da OAB/DF. 

Veja aqui a programação (27/04 e 04/05) 

 

Comunicação OAB/DF

Texto: André Luca Cardim (estagiário sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)